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Decreto-Lei nº 2.113 de 05/04/1940
DEL 2113/1940ASSINADA 05.04.1940
Ementa
Regula a concessão das gratificações a que se referem os itens I e II. do artigo 120, do decreto-lei nº 1.713, de 28 de outubro de 1939.
Identificação
Norma: DEL-2113-1940-04-05
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1940-04-05;2113
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.