A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 2145/194022.04.1940
Decreto-Lei nº 2.145 de 22/04/1940
Eleva o padrão de vencimento do cargo de Diretor do Departamento de Aeronáutica Civil.
DEL 2142/194017.04.1940
Decreto-Lei nº 2.142 de 17/04/1940
Determina a restituição de importância indevidamente recebida pela Companhia Port of Pará e dá outras providências.
DEL 2141/194015.04.1940
Decreto-Lei nº 2.141 de 15/04/1940
Regulamenta a execução do Recenseamento Geral de 1940, nos termos de decreto-lei número 969, de 21 de dezembro de 1938.
DEL 2140/194015.04.1940
Decreto-Lei nº 2.140 de 15/04/1940
Altera, sem aumento de despesa, verbas orçamentárias do Ministério da Justiça e Negócios Interiores.
DEL 2139/194015.04.1940
Decreto-Lei nº 2.139 de 15/04/1940
Restabelece, no Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, as funções de Tenente-Coronel Fiscal.
DEL 2136/194012.04.1940
Decreto-Lei nº 2.136 de 12/04/1940
Cria a carreira de Técnico de Administração, no Quadro Permanente do Departamento Administrativo do Serviço Público, e dá outras providên…
DEL 2133/194012.04.1940
Decreto-Lei nº 2.133 de 12/04/1940
Dispõe sobre o destino e guarda do testamento e inventário do Duque de Caxias.
DEL 2135/194012.04.1940
Decreto-Lei nº 2.135 de 12/04/1940
Altera, sem aumento de despesa, o vigente orçamento do Ministério da Fazenda.
DEL 2131/194012.04.1940
Decreto-Lei nº 2.131 de 12/04/1940
Cria a Seção III do "Diário Oficial".
DEL 2137/194012.04.1940
Decreto-Lei nº 2.137 de 12/04/1940
Cria funções gratificadas no Serviço Nacional de Recenseamento.
DEL 2132/194012.04.1940
Decreto-Lei nº 2.132 de 12/04/1940
Reforma de um oficial da Armada no posto imediato.
DEL 2134/194012.04.1940
Decreto-Lei nº 2.134 de 12/04/1940
Cria a função gratificada de diretor de Aprendizado Agrícola.
DEL 2138/194012.04.1940
Decreto-Lei nº 2.138 de 12/04/1940
Cria o Instituto Nacional de Óleos, no Centro Nacional de Ensino e Pesquisa Agronômicas, no Ministério da Agricultura.
DEL 2130/194012.04.1940
Decreto-Lei nº 2.130 de 12/04/1940
Dispõe sobre as oficinas e serviços gráficos federais.
DEL 2124/194011.04.1940
Decreto-Lei nº 2.124 de 11/04/1940
Abre, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito especial de 1.073:450$0, para pagamento de gratificações e subsídios.
DEL 2123/194011.04.1940
Decreto-Lei nº 2.123 de 11/04/1940
Abre, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito especial de réis 13:300$0, para pagamento de indenização.
DEL 2129/194011.04.1940
Decreto-Lei nº 2.129 de 11/04/1940
Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de 54:000$0 para a construção de um monumento a Francisco Manuel da Silva.
DEL 2127/194011.04.1940
Decreto-Lei nº 2.127 de 11/04/1940
Abre, pelo Ministério da Viaçãoe Obras Públicas, o crédito especial de 43:000$0 para aquisições de imóveis.
DEL 2126/194011.04.1940
Decreto-Lei nº 2.126 de 11/04/1940
Altera, sem aumento de despesa, o atual orçamento do Departamento de Imprensa e Propaganda.
DEL 2128/194011.04.1940
Decreto-Lei nº 2.128 de 11/04/1940
Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de 601:033$6, para aquisição de terrenos.
DEL 2125/194011.04.1940
Decreto-Lei nº 2.125 de 11/04/1940
Autoriza a alienação de imóveis de propriedade da União, situados no Estado do Piauí.
DEL 2121/194009.04.1940
Decreto-Lei nº 2.121 de 09/04/1940
Retifica a tabela de emolumentos consulares, aprovada pelo decreto-lei número 2.006, de 8 de fevereiro de 1940.
DEL 2118/194009.04.1940
Decreto-Lei nº 2.118 de 09/04/1940
Altera a denominação da carreira de Contabilista do Quadro Único do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, e dá outras providência…
DEL 2122/194009.04.1940
Decreto-Lei nº 2.122 de 09/04/1940
Reorganiza o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários.
DEL 2120/194009.04.1940
Decreto-Lei nº 2.120 de 09/04/1940
Declara segurados obrigatórios do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos os empregados que menciona, e dá outras providências.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.