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Decreto-Lei nº 2.121 de 09/04/1940
DEL 2121/1940ASSINADA 09.04.1940
Ementa
Retifica a tabela de emolumentos consulares, aprovada pelo decreto-lei número 2.006, de 8 de fevereiro de 1940.
Identificação
Norma: DEL-2121-1940-04-09
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1940-04-09;2121
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.