A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 2201/194017.05.1940
Decreto-Lei nº 2.201 de 17/05/1940
Abre, pelo Ministério da Agricultura o crédito especial de 500:000$0, para as despesas da Comissão Nacional de Gasogênio.
DEL 2190/194016.05.1940
Decreto-Lei nº 2.190 de 16/05/1940
Inclue no Quadro Suplementar do Ministério da Fazenda oito cargos de Administrador.
DEL 2191/194016.05.1940
Decreto-Lei nº 2.191 de 16/05/1940
Cria a função gratificada de Secretário de Diretor da Aeronáutica Civil e dá outras providências.
DEL 2189/194016.05.1940
Decreto-Lei nº 2.189 de 16/05/1940
Altera disposições da lei nº 537, de 11 de outubro de 1937.
DEL 2192/194016.05.1940
Decreto-Lei nº 2.192 de 16/05/1940
Inclue, no Quadro I do Ministério da Educação e Saúde, um cargo de Diretor, Padrão "P".
DEL 2188/194015.05.1940
Decreto-Lei nº 2.188 de 15/05/1940
Modifica disposições do decreto-lei nº 88, de 20 de dezembro de 1937.
DEL 2187/194015.05.1940
Decreto-Lei nº 2.187 de 15/05/1940
Altera, sem aumento de despesa, o atual orçamento do Ministéiro da Agricultura.
DEL 2186/194013.05.1940
Decreto-Lei nº 2.186 de 13/05/1940
Dispõe sobre o Código de Vencimentos e Vantagens dos Militares do Exército.
DEL 2185/194010.05.1940
Decreto-Lei nº 2.185 de 10/05/1940
Abre, pelo Ministério das Relações Exteriores, um crédito suplementar de 500:000$0 à verba que especifica.
DEL 2184/194010.05.1940
Decreto-Lei nº 2.184 de 10/05/1940
Altera a redação da subconsignação 3 - ;01 - ;item "i" - Consignação I ;da Verba 3 - Serviços e Encargos, do vigente orçamento da despe…
DEL 2183/194010.05.1940
Decreto-Lei nº 2.183 de 10/05/1940
Concede reforma ao ex-músico de 2ª classe do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, Washington Francisco da Silva Chaves.
DEL 2182/194009.05.1940
Decreto-Lei nº 2.182 de 09/05/1940
Altera as tabelas anexas ao decreto-lei nº 1847, de 07 de dezembro de 1939.
DEL 2181/194009.05.1940
Decreto-Lei nº 2.181 de 09/05/1940
Dá cumprimento ao convênio de Intercâmbio Cultural entre o Brasil e a Bolívia.
DEL 2177/194008.05.1940
Decreto-Lei nº 2.177 de 08/05/1940
Transfere à Prefeitura do Distrito Federal o onus da subvenção anual à Fundação Gaffrée e Guinle.
DEL 2178/194008.05.1940
Decreto-Lei nº 2.178 de 08/05/1940
Discrimina a aplicação do crédito especial destinado ao custeio de despesas do Museu Imperial.
DEL 2180/194008.05.1940
Decreto-Lei nº 2.180 de 08/05/1940
Altera um dispositivo do Regulamento para o Ensino Militar no Exército.
DEL 2179/194008.05.1940
Decreto-Lei nº 2.179 de 08/05/1940
Regula o imposto de consumo sobre os derivados de petróleo produzidos no país.
DEL 2170/194006.05.1940
Decreto-Lei nº 2.170 de 06/05/1940
Altera, sem aumento de despesa, o atual orçamento do Ministério da Educação e Saúde.
DEL 2171/194006.05.1940
Decreto-Lei nº 2.171 de 06/05/1940
Abre, pelo Ministério das Relações Exteriores, um crédito especial de 150:000$0 para atender às despesas com a representação do Brasil na…
DEL 2167/194006.05.1940
Decreto-Lei nº 2.167 de 06/05/1940
Altera, sem aumento de despesa, o orçamento em vigor, na parte referente ao Ministério da Justiça e Negócios Enteriores.
DEL 2166/194006.05.1940
Decreto-Lei nº 2.166 de 06/05/1940
Desdobra as carreiras de Bibliotecário, que especifica, nas de Bibliotecário e Bibliotecário-Auxiliar, e dá outras providências.
DEL 2176/194006.05.1940
Decreto-Lei nº 2.176 de 06/05/1940
Aprova o contrato celebrado pelo Ministério da Viação e Obras Públicas de concessão a "Construções Aeronáuticas S.A.", para a construção,…
DEL 2169/194006.05.1940
Decreto-Lei nº 2.169 de 06/05/1940
Abre, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de 5:670$0 para pagamento de diferença de vencimentos.
DEL 2172/194006.05.1940
Decreto-Lei nº 2.172 de 06/05/1940
Altera, sem aumento de despesa a redação de uma dotação do orçamento em vigor, na parte referente ao Ministério da Viação e Obras Pública…
DEL 2173/194006.05.1940
Decreto-Lei nº 2.173 de 06/05/1940
Regula a inatividade e o acesso dos oficiais do Corpo da Armada e Quadro de Aviadores Navais e dá outras providências.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.