A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 2246/194029.05.1940
Decreto-Lei nº 2.246 de 29/05/1940
Dispõe sobre a herança de José Luiz Sayão de Bulhões Carvalho.
DEL 2238/194028.05.1940
Decreto-Lei nº 2.238 de 28/05/1940
Aprova a "Parte Segunda" do Regimento da Câmara de Reajustamento Econômico.
DEL 2240/194028.05.1940
Decreto-Lei nº 2.240 de 28/05/1940
Retifica, em parte o Decreto-Lei nº 2128, de 11 de abril de 1940.
DEL 2241/194028.05.1940
Decreto-Lei nº 2.241 de 28/05/1940
Transfere à Prefeitura do Distrito Federal a propriedade de bens imóveis da União em que funcionam serviços de saúde, transferidos à admi…
DEL 2239/194028.05.1940
Decreto-Lei nº 2.239 de 28/05/1940
Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde o crédito especial de 130:000$0, para despesa de passagens, transportes de pessoal e suas bagag…
DEL 2242/194028.05.1940
Decreto-Lei nº 2.242 de 28/05/1940
Extingue cargos de Auxiliar Acadêmico do Quadro I do Ministério da Educação, e dá outras providências.
DEL 2236/194027.05.1940
Decreto-Lei nº 2.236 de 27/05/1940
Autoriza a aquisição, pelo Ministério da Guerra, de um terrreno em Santo Ângelo, destinado a invernada e a campo de instrução para o Segu…
DEL 2237/194027.05.1940
Decreto-Lei nº 2.237 de 27/05/1940
Autoriza o aquisição pelo Ministério da Guerra, de um prédio e terreno em Juíz de Fora, Estado de MInas Gerais, destinado a resistência d…
DEL 2234/194027.05.1940
Decreto-Lei nº 2.234 de 27/05/1940
Modifca um despositivo do Código de Justiça Militar.
DEL 2235/194027.05.1940
Decreto-Lei nº 2.235 de 27/05/1940
Dispõe sobre a fiscalização do pagamento de contribuição devidas ao Instituto da Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e…
DEL 2229/194025.05.1940
Decreto-Lei nº 2.229 de 25/05/1940
Abre, pelo Ministério da Justiça o crédito especial de 15:674$4, para pagamento de diferença de vencimentos.
DEL 2230/194025.05.1940
Decreto-Lei nº 2.230 de 25/05/1940
Abre, pelo Ministério da Fazenda o crédito especial de 1:488$2, para pagamento de indenização.
DEL 2232/194025.05.1940
Decreto-Lei nº 2.232 de 25/05/1940
Abre, pelo Ministério da Agricultura o crédito especial de 300:000$0, para despesas com serviço de profilaxia e combate à epizootias.
DEL 2231/194025.05.1940
Decreto-Lei nº 2.231 de 25/05/1940
Autoriza a alteração de benfeitorias e do direito preferencial a aforamento de terrenos de marinha e nacionais interior, situados à aveni…
DEL 2233/194025.05.1940
Decreto-Lei nº 2.233 de 25/05/1940
Abre, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito especial de 33:753$1, para pagamento de gratificação de zonas aos funcionários…
DEL 2225/194024.05.1940
Decreto-Lei nº 2.225 de 24/05/1940
Altera, sem aumento de despesas, a redação do art. 3º do Decreto-Lei nº 2143, de 22 de abril de 1940.
DEL 2228/194024.05.1940
Decreto-Lei nº 2.228 de 24/05/1940
Autoriza a cotação em Bolsa de títutos da dívida externa brasileira.
DEL 2226/194024.05.1940
Decreto-Lei nº 2.226 de 24/05/1940
Cria quatro cargos de Professor Catedrático no Ministério da Educação e Saúde, abre o crédito especial de 64:400$0, e dá outras providênc…
DEL 2227/194024.05.1940
Decreto-Lei nº 2.227 de 24/05/1940
Regula a aposentadoria dos funcionários do Território do Acre.
DEL 2221/194023.05.1940
Decreto-Lei nº 2.221 de 23/05/1940
Abre, pelo Ministério da Viação o crédito especial de 13.000:000$0, para aquisição de um navio-tanque.
DEL 2223/194023.05.1940
Decreto-Lei nº 2.223 de 23/05/1940
Autoriza o Prefeito do Distrito Federal a efetuar a permuta dos imóveis qie menciona.
DEL 2224/194023.05.1940
Decreto-Lei nº 2.224 de 23/05/1940
Dispõe sobre a incidência e a arrecadação no Distrito Federal, dos impostos de transmissão de propriedade causa mortis e de propriedade,…
DEL 2222/194023.05.1940
Decreto-Lei nº 2.222 de 23/05/1940
Autoriza a Prefeitura do Distrito Federal a conceder o aforamento, independente de hasta pública, ao Clube Militar, do terreno que mencio…
DEL 2220/194023.05.1940
Decreto-Lei nº 2.220 de 23/05/1940
Abre, pelo Ministério da Agricultura o crédito especial de 14:000$0, para ocorrer no atual exercício, ao pagamento de gratificação, a tít…
DEL 2217/194022.05.1940
Decreto-Lei nº 2.217 de 22/05/1940
Extingue cargo vago na Secretaria do extinto Senado Federal.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.