← Voltar para leis
Decreto-Lei nº 2.233 de 25/05/1940
DEL 2233/1940ASSINADA 25.05.1940
Ementa
Abre, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito especial de 33:753$1, para pagamento de gratificação de zonas aos funcionários do Departamento Nacional do Portos e Navegação.
Identificação
Norma: DEL-2233-1940-05-25
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1940-05-25;2233
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.