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Decreto-Lei nº 2.237 de 27/05/1940
DEL 2237/1940ASSINADA 27.05.1940
Ementa
Autoriza o aquisição pelo Ministério da Guerra, de um prédio e terreno em Juíz de Fora, Estado de MInas Gerais, destinado a resistência do Comando do Quarta Região Militar.
Identificação
Norma: DEL-2237-1940-05-27
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1940-05-27;2237
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.