A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 2369/194004.07.1940
Decreto-Lei nº 2.369 de 04/07/1940
Abre, pelo Ministério da Agricultura o crédito especial de 600:000$0 para pagamento de benfeitorias.
DEL 2372/194004.07.1940
Decreto-Lei nº 2.372 de 04/07/1940
Altera, sem aumento de despesa, o atual orçamento do Ministério da Viação e Obras Públicas.
DEL 2371/194004.07.1940
Decreto-Lei nº 2.371 de 04/07/1940
Cria uma coletoria federal no Município de Santo André, Estado de São Paulo, e dá outras providências.
DEL 2364/194003.07.1940
Decreto-Lei nº 2.364 de 03/07/1940
Altera, sem aumento de despesa,o atual orçamento do Ministério da Justiça e Negócios Interiores.
DEL 2362/194003.07.1940
Decreto-Lei nº 2.362 de 03/07/1940
Cria funções gratificadas no Departamento Federal de Compras, e abre, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de 36:000$0.
DEL 2361/194003.07.1940
Decreto-Lei nº 2.361 de 03/07/1940
Altera, sem aumento de dspesa o orçamento do Ministério da Educação e Saúde.
DEL 2363/194003.07.1940
Decreto-Lei nº 2.363 de 03/07/1940
Confere às associações civis, a juízo do Governo, a função técnico consultivo.
DEL 2360/194003.07.1940
Decreto-Lei nº 2.360 de 03/07/1940
Completa, a respeito de navios mercantes dos países beligerantes, as regras de neutralidade do Brasil.
DEL 2365/194003.07.1940
Decreto-Lei nº 2.365 de 03/07/1940
Abre, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de trinta contos de réis (30:000$0), para a admissão de extranumerários contratados…
DEL 2359/194003.07.1940
Decreto-Lei nº 2.359 de 03/07/1940
Dispõe sobre o regime de livro didático e sobre o funcionamento da Comissão Nacional do Livro Didático no ano de 1940.
DEL 2358/194001.07.1940
Decreto-Lei nº 2.358 de 01/07/1940
Dá a garantia do Tesouro Nacional a uma operação de crédito entre o Departamento Nacional do Café e o Banco do Brasil.
DEL 2355/194001.07.1940
Decreto-Lei nº 2.355 de 01/07/1940
Cria funções gratificadas no Conselho Federal do Comércio Exterior e dá outras providências.
DEL 2356/194001.07.1940
Decreto-Lei nº 2.356 de 01/07/1940
Desdobra a disciplina e a cadeira de língua espanhola e literatura espahola e hispano - americana da Faculdade Nacional de Filosofia.
DEL 2357/194001.07.1940
Decreto-Lei nº 2.357 de 01/07/1940
Prorroga o prazo a que se refere o art. 6º do Decreto - Lei nº 1880, de 14 de dezembro de 1939.
DEL 2354/194029.06.1940
Decreto-Lei nº 2.354 de 29/06/1940
Prorroga o prazo para apresentação do relatório relativo à execução do Plano Especial de Obras Públicas e Aparelhamento da Defesa Naciona…
DEL 2353/194029.06.1940
Decreto-Lei nº 2.353 de 29/06/1940
Dá nova redação ao parágrafo único do art. 19 e aos arts. 25, 31 e 48 do Decreto - Lei n. 1402, de 5 de julho de 1939.
DEL 2352/194029.06.1940
Decreto-Lei nº 2.352 de 29/06/1940
Determina a especificação brasileira para barras laminadas de aço a usar no concreto armado e a especificação brasileira de agregador par…
DEL 2350/194028.06.1940
Decreto-Lei nº 2.350 de 28/06/1940
Abre, pelo Ministério da Educação, o crédito especial de 5:400$0, para pagamento de gratificação adicional.
DEL 2351/194028.06.1940
Decreto-Lei nº 2.351 de 28/06/1940
Autoriza a Companhia Brasileira de Mineração e Siderurgia a incorporar a Estrada de Ferro Vitória ;a Minas.
DEL 2348/194027.06.1940
Decreto-Lei nº 2.348 de 27/06/1940
Abre, pelo Ministério da Justiça, o crédito especial de 265:850$0 para atender à construção de um mausoléu.
DEL 2344/194027.06.1940
Decreto-Lei nº 2.344 de 27/06/1940
Estende a pensionistas do meio soldo e montepio militar o benefício concedido pelo Decreto - Lei nº 1.047, de 12 de janeiro de 1939, a pe…
DEL 2345/194027.06.1940
Decreto-Lei nº 2.345 de 27/06/1940
Inclue no Quadro Permanente do Ministério da Fazenda um cargo de coletor e um de escrivão e dá outras providências.
DEL 2349/194027.06.1940
Decreto-Lei nº 2.349 de 27/06/1940
Abre, pelo Ministério da Justiça, o crédito especial de 34:680$0, para pagamento de gratificação adicional.
DEL 2347/194027.06.1940
Decreto-Lei nº 2.347 de 27/06/1940
Modifica o disposto no art. 112, § 10, letra "e", do Regulamento do Imposto de Consumo.
DEL 2342/194027.06.1940
Decreto-Lei nº 2.342 de 27/06/1940
Dispõe sobre a gratificação relativa a impostos de transmissão de propriedade "causa - mortis" e de reposição, a ser distribuída em ratei…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.