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Decreto-Lei nº 2.353 de 29/06/1940
DEL 2353/1940ASSINADA 29.06.1940
Ementa
Dá nova redação ao parágrafo único do art. 19 e aos arts. 25, 31 e 48 do Decreto - Lei n. 1402, de 5 de julho de 1939.
Identificação
Norma: DEL-2353-1940-06-29
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1940-06-29;2353
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.