A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 2471/194001.08.1940
Decreto-Lei nº 2.471 de 01/08/1940
Altera os quadros anexos do atual orçamento do Ministério da Agricultura.
DEL 2470/194001.08.1940
Decreto-Lei nº 2.470 de 01/08/1940
Isenta de taxas ou impostos os vencimentos dos oficiais e praças do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar do Distrito Federal.
DEL 2462/194001.08.1940
Decreto-Lei nº 2.462 de 01/08/1940
Dispõe sobre o provimento de cargos do Quadro VI do Ministério da Justiça e Negócios Interiores.
DEL 2463/194001.08.1940
Decreto-Lei nº 2.463 de 01/08/1940
Prorroga, por 10(dez) anos a concessão outorgada à Companhia Rádio Internacional do Brasil, para executar os serviços radiotelefônicos pú…
DEL 2467/194001.08.1940
Decreto-Lei nº 2.467 de 01/08/1940
Abre, pelo Ministério da Fazenda o crédito suplementar de 56:000$0 à verba que especifica.
DEL 2469/194001.08.1940
Decreto-Lei nº 2.469 de 01/08/1940
Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde o crédito suplementar de 4.500:000$0 à verba que especifica.
DEL 2465/194001.08.1940
Decreto-Lei nº 2.465 de 01/08/1940
Abre, pelo Ministério do Trabalho, o crédito suplementar de 238:000$0 à verba que especifica.
DEL 2460/194031.07.1940
Decreto-Lei nº 2.460 de 31/07/1940
Modifica despositico do Decreto nº 197, de 22 de janeiro de 1938.
DEL 2461/194031.07.1940
Decreto-Lei nº 2.461 de 31/07/1940
Altera, sem aumento de despesas, o orçamento em vigor, na parte referente ao Conselho Federal do Comércio Exterior.
DEL 2459/194031.07.1940
Decreto-Lei nº 2.459 de 31/07/1940
Descata a quantia de 5.500:000$0 da parcela destinada ao Ministério da Fazenda pelo Decreto-Lei nº 2.012, de 10 de fevereiro de 1940.
DEL 2458/194030.07.1940
Decreto-Lei nº 2.458 de 30/07/1940
Cria funções gratificadas no quadro Único do Ministério da Agricultura.
DEL 2457/194027.07.1940
Decreto-Lei nº 2.457 de 27/07/1940
Abre, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito especial de 2.000:000$0, para atender às despesas com o prosseguimento da cost…
DEL 2455/194026.07.1940
Decreto-Lei nº 2.455 de 26/07/1940
Modifica os §§ 1º e 2º do art. 1º do Decreto-Lei n. 2.027, de 21 de fevereiro de 1940.
DEL 2456/194026.07.1940
Decreto-Lei nº 2.456 de 26/07/1940
Aprova os acordos para liquidação de créditos financeiros e dá outras providências.
DEL 2444/194025.07.1940
Decreto-Lei nº 2.444 de 25/07/1940
Isenta de impostos, taxas e emolumentos devidos à União e à Prefeitura do Distrito Federal os imóveis pertencentes ou utilizados, mediant…
DEL 2448/194025.07.1940
Decreto-Lei nº 2.448 de 25/07/1940
Dispensa, para pagamento das subvenções federais relativas ao ano de 1940, o cumprimento do disposto no art. 14, § 2º, do Decreto - Lei n…
DEL 2453/194025.07.1940
Decreto-Lei nº 2.453 de 25/07/1940
Abre, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito especial de 1.875:000$0 para pagamento de despesas da Estrada de Ferro Noroest…
DEL 2447/194025.07.1940
Decreto-Lei nº 2.447 de 25/07/1940
Autoriza a emissão de obrigações do Tesouro Nacional e dá outras providências.
DEL 2446/194025.07.1940
Decreto-Lei nº 2.446 de 25/07/1940
Abre, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de 242:581$1 para pagamento de juros de apolices da Dívida Interna.
DEL 2451/194025.07.1940
Decreto-Lei nº 2.451 de 25/07/1940
Abre, pelo Ministério da Agricultura o crédito especial de 100:000$0, desitnado a atender às despesas previstas no art. 10 do decreto-Lei…
DEL 2450/194025.07.1940
Decreto-Lei nº 2.450 de 25/07/1940
Abre, pelo Ministério da Agricultura o crédito suplementar de 1.000:000$0.
DEL 2452/194025.07.1940
Decreto-Lei nº 2.452 de 25/07/1940
Abre, pelo Ministério da Agricultura o crédito especial de 205:000$0, para a prospecção de jazidas de salitre.
DEL 2454/194025.07.1940
Decreto-Lei nº 2.454 de 25/07/1940
Altera, sem aumento de despesas, o atual orçamento do Ministério da Viação e Obras Públicas.
DEL 2449/194025.07.1940
Decreto-Lei nº 2.449 de 25/07/1940
Extingue a Comissão de Abastecimento, criada pelo Decreto - Lei n. 1607, de 16 de setembro de 1939.
DEL 2445/194025.07.1940
Decreto-Lei nº 2.445 de 25/07/1940
Dispõe sobre permuta de imóveis entre os patrimônios da União e da Prefeitura do Distrito Federal.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.