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Decreto-Lei nº 2.444 de 25/07/1940
DEL 2444/1940ASSINADA 25.07.1940
Ementa
Isenta de impostos, taxas e emolumentos devidos à União e à Prefeitura do Distrito Federal os imóveis pertencentes ou utilizados, mediante locação, pelo Patronato de Menores.
Identificação
Norma: DEL-2444-1940-07-25
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1940-07-25;2444
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.