← Voltar para leis
Decreto-Lei nº 2.462 de 01/08/1940
DEL 2462/1940ASSINADA 01.08.1940
Ementa
Dispõe sobre o provimento de cargos do Quadro VI do Ministério da Justiça e Negócios Interiores.
Identificação
Norma: DEL-2462-1940-08-01
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1940-08-01;2462
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.