A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 2520/194022.08.1940
Decreto-Lei nº 2.520 de 22/08/1940
Altera, sem aumento de despesas, o vegente orçamento do Ministério da Viação e Obras Públicas
DEL 2513/194022.08.1940
Decreto-Lei nº 2.513 de 22/08/1940
Autoriza a alienação de imóveis, de propriedades da União, situados na cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba.
DEL 2515/194022.08.1940
Decreto-Lei nº 2.515 de 22/08/1940
Abre, pelo Ministério da Fazenda o crédito especial de 100:000$0 para nova instalação de Delegacia do Imposto de Renda em São Paulo.
DEL 2517/194022.08.1940
Decreto-Lei nº 2.517 de 22/08/1940
Abre, pelo Ministério da Agricultura o crédito especial de 60:000$0 para concessão de auxílio.
DEL 2519/194022.08.1940
Decreto-Lei nº 2.519 de 22/08/1940
Altera, sem aumento de despesas, o vegente orçamento do Ministério da Justiça e Negócios Interiores
DEL 2514/194022.08.1940
Decreto-Lei nº 2.514 de 22/08/1940
Inclue no Quadro Permanente do Ministério da Fazenda um cargo de coletor e um escrivão e dá outras providências.
DEL 2521/194022.08.1940
Decreto-Lei nº 2.521 de 22/08/1940
Abre, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito especial de 25:000$0 para atender as despesas que especifica.
DEL 2518/194022.08.1940
Decreto-Lei nº 2.518 de 22/08/1940
Abre, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores o crédito suplementar de reis 374:500$0 às verbas que especifica.
DEL 2510/194021.08.1940
Decreto-Lei nº 2.510 de 21/08/1940
Aprova o Tratado para a solução pacífica das controvérsias entre o Brasil e a Venezuela, firmado em Caracas, a 30 de março de 1940.
DEL 2508/194020.08.1940
Decreto-Lei nº 2.508 de 20/08/1940
Altera, sem aumento de despesa, o orçamento do Ministério da Educação e Saúde.
DEL 2506/194020.08.1940
Decreto-Lei nº 2.506 de 20/08/1940
Regimento de Custas da Justiça do Distrito Federal.
DEL 2507/194020.08.1940
Decreto-Lei nº 2.507 de 20/08/1940
Altera, sem aumento de despesa, oorçamento vigente do Ministério da Educação e Saúde.
DEL 2509/194020.08.1940
Decreto-Lei nº 2.509 de 20/08/1940
Autoriza a aquisição, pelo Ministério da Guerra, de um terreno com várias edificações em Lorena (São Paulo), para servir de depósito de T…
DEL 2502/194019.08.1940
Decreto-Lei nº 2.502 de 19/08/1940
Aprova contrato celebrado entre o Tesouro Nacional e o Banco do Brasil.
DEL 2504/194019.08.1940
Decreto-Lei nº 2.504 de 19/08/1940
Estabelece novo prazo para satisfação das exigências costantes do art. 2º do Decreto-Lei nº 893, de 26 de novembro de 1938m, em relação a…
DEL 2505/194019.08.1940
Decreto-Lei nº 2.505 de 19/08/1940
Acrescenta novo parágrafo ao art. 12 do Decreto-Lei nº 2.308, de 13 de junho de 1940, e dá nova redação aos §§ 1º e 2º de seu art. 13.
DEL 2503/194019.08.1940
Decreto-Lei nº 2.503 de 19/08/1940
Dá nova redação ao art. 26 do Decreto-Lei nº 300, de 24 de fevereiro de 1938.
DEL 2501/194019.08.1940
Decreto-Lei nº 2.501 de 19/08/1940
Autoriza a aquisição pelo Ministério da Guerra de um hangar com suas dependências, grupo elétrico e instalações de abastecimento, na Ilha…
DEL 2490/194016.08.1940
Decreto-Lei nº 2.490 de 16/08/1940
Estabelece normas para o aformanto dos terrenos de marinha e dá outras providências.
DEL 2489/194016.08.1940
Decreto-Lei nº 2.489 de 16/08/1940
Altera, sem aumento de despesas, a distribuição do art. 2º do Decreto-Lei nº 2.012, de 10 de fevereiro de 1940.
DEL 2499/194016.08.1940
Decreto-Lei nº 2.499 de 16/08/1940
Modifica a legislação em vigor sobre a designação obrigatória para certas funções de oficiais com curso de Estado-Maior.
DEL 2493/194016.08.1940
Decreto-Lei nº 2.493 de 16/08/1940
Altera, sem aumento de despesas, o atual orçamento do Ministério da Viação e Obras Públicas
DEL 2492/194016.08.1940
Decreto-Lei nº 2.492 de 16/08/1940
Estabelece as bases para abertura de concorrência destinada à construção de uma ponte ligando a parte continental desta cidade à Ilha do…
DEL 2496/194016.08.1940
Decreto-Lei nº 2.496 de 16/08/1940
Altera, sem aumento de despesas, o atual orçamento dso Ministério da Guerra.
DEL 2495/194016.08.1940
Decreto-Lei nº 2.495 de 16/08/1940
Altera a redação do art. único do Decreto-Lei nº 1.223, de 24 de abril de 1939 e dá outras providências.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.