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Decreto-Lei nº 2.489 de 16/08/1940
DEL 2489/1940ASSINADA 16.08.1940
Ementa
Altera, sem aumento de despesas, a distribuição do art. 2º do Decreto-Lei nº 2.012, de 10 de fevereiro de 1940.
Identificação
Norma: DEL-2489-1940-08-16
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1940-08-16;2489
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.