A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 1531/197730.03.1977
Decreto-Lei nº 1.531 de 30/03/1977
Concede incentivo a financiamentos para a execução do programa de apoio à capitalização da empresa privada nacional, e dá outras providên…
DEL 1530/197724.03.1977
Decreto-Lei nº 1.530 de 24/03/1977
Reajusta os vencimentos e salários dos servidores civis dos Quadros Permanentes e Suplementares do Superior Tribunal Militar e das Auditori…
DEL 1529/197717.03.1977
Decreto-Lei nº 1.529 de 17/03/1977
Reajusta os vencimentos e salários dos servidores das Secretarias dos Tribunais do Trabalho e dá outras providências.
DEL 1528/197714.03.1977
Decreto-Lei nº 1.528 de 14/03/1977
Revoga disposição do Decreto-lei nº 4.541, de 31 de julho de 1942.
DEL 1527/197710.03.1977
Decreto-Lei nº 1.527 de 10/03/1977
Reajusta os vencimentos e salários dos servidores da Secretaria Geral do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
DEL 1525/197728.02.1977
Decreto-Lei nº 1.525 de 28/02/1977
Reajusta os vencimentos e salários dos servidores civis do Poder Executivo, dos membros da Magistratura e do Tribunal de Contas da União, e…
DEL 1526/197728.02.1977
Decreto-Lei nº 1.526 de 28/02/1977
Fixa o valor do soldo base do cálculo da remuneração dos militares.
DEL 1524/197714.02.1977
Decreto-Lei nº 1.524 de 14/02/1977
Dispõe sobre as tarifas dos transportes aéreos domésticos.
DEL 1523/197703.02.1977
Decreto-Lei nº 1.523 de 03/02/1977
Autoriza a criação de Coordenadorias Especiais no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária nas condições que especifica, dispõ…
DEL 1522/197702.02.1977
Decreto-Lei nº 1.522 de 02/02/1977
Concede isenção dos impostos de importação e sobre produtos industrializados aos bens destinados a projetos prioritários em execução no…
DEL 1521/197726.01.1977
Decreto-Lei nº 1.521 de 26/01/1977
Revoga, a partir do exercício de 1977, as normas legais e regulamentares autorizativas de destinações especiais dos resultados atribuívei…
DEL 1520/197717.01.1977
Decreto-Lei nº 1.520 de 17/01/1977
Estabelece condição para aquisição dos derivados de petróleo que menciona e dá outras providências.
DEL 1519/197705.01.1977
Decreto-Lei nº 1.519 de 05/01/1977
Altera a Tarifa Aduaneira do Brasil (TAB), e dá outras providências.
DEL 1518/197704.01.1977
Decreto-Lei nº 1.518 de 04/01/1977
Dispõe sobre a criação do Quadro de Pessoal dos Órgãos Auxiliares da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, retribuído pelos cofr…
DEL 1517/197631.12.1976
Decreto-Lei nº 1.517 de 31/12/1976
Fixa alíquotas do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias (ICM) nos Territórios Federais.
DEL 1516/197631.12.1976
Decreto-Lei nº 1.516 de 31/12/1976
Dá nova redação a dispositivos do Decreto-Lei nº 1.370, de 9 de dezembro de 1974, que dispõe sobre a tributação dos rendimentos auferidos…
DEL 1515/197630.12.1976
Decreto-Lei nº 1.515 de 30/12/1976
Altera a redação da alínea "b" do art. 74, da Lei n° ;3.807, de 26 de Agosto de 1960, e dá outras providências.
DEL 1514/197630.12.1976
Decreto-Lei nº 1.514 de 30/12/1976
Altera a redação do inciso II, do art.11 do Decreto-Lei nº 1.376, de 12 de dezembro de 1974, já modificado pelo Decreto-Lei nº 1439, de 3…
DEL 1512/197629.12.1976
Decreto-Lei nº 1.512 de 29/12/1976
Altera a legislação do empréstimo compulsório instituído em favor das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS e dá outras prov…
DEL 1513/197629.12.1976
Decreto-Lei nº 1.513 de 29/12/1976
Dispõe sobre incidência do Empréstimo Compulsório em favor das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS.
DEL 1511/197628.12.1976
Decreto-Lei nº 1.511 de 28/12/1976
Altera a redação do art. 1º do Decreto-Lei nº 343, de 28 de Dezembro de 1967.
DEL 1509/197627.12.1976
Decreto-Lei nº 1.509 de 27/12/1976
Altera dispositivo do Decreto-Lei n° ;1.189, de 24 de Setembro de 1971, que dispõe sobre incentivos à exportação de produtos manufatura…
DEL 1510/197627.12.1976
Decreto-Lei nº 1.510 de 27/12/1976
Dispõe sobre a tributação de resultados obtidos na venda de participações societárias pelas pessoas físicas; altera o Decreto-Lei nº 1.381,…
DEL 1503/197623.12.1976
Decreto-Lei nº 1.503 de 23/12/1976
Dispõe sobre incentivos fiscais para empreendimentos florestais.
DEL 1508/197623.12.1976
Decreto-Lei nº 1.508 de 23/12/1976
Altera para o exercício de 1977 a distribuição do produto da arrecadação dos impostos que menciona.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.