A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 2713/194030.10.1940
Decreto-Lei nº 2.713 de 30/10/1940
Dispõe sobre o licenciamento dos servidores do Estado convocados para prestação de serviço militar ou de qualquer outro obrigatório.
DEL 2716/194030.10.1940
Decreto-Lei nº 2.716 de 30/10/1940
Altera, sem aumento de despesa, o atual orçamento do Ministério da Justiça e Negócios Interiores.
DEL 2722/194030.10.1940
Decreto-Lei nº 2.722 de 30/10/1940
Dispõe sobre a execução de planos de urbanização da cidade do Rio de Janeiro e dá outras providências.
DEL 2717/194030.10.1940
Decreto-Lei nº 2.717 de 30/10/1940
Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde o crédito suplementar de 8:000$0 à verba que especifica.
DEL 2719/194030.10.1940
Decreto-Lei nº 2.719 de 30/10/1940
Retifica as tabelas anexas ao Decreto-Lei n. 2.522, de 23 de agosto de 1940, na parte relativa às carreiras de Patrão e Marinheiro, do Qu…
DEL 2714/194030.10.1940
Decreto-Lei nº 2.714 de 30/10/1940
Modifica o Decreto-Lei n. 933, de 7 de dezembro de 1938, e dá outras providências.
DEL 2707/194028.10.1940
Decreto-Lei nº 2.707 de 28/10/1940
Abre, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito suplementar de 50:000$0 à verba que especifica.
DEL 2706/194028.10.1940
Decreto-Lei nº 2.706 de 28/10/1940
Altera, sem aumento de despesa, o atual orçamento do Ministério da Guerra.
DEL 2708/194028.10.1940
Decreto-Lei nº 2.708 de 28/10/1940
Abre, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de 1:224$2 para pagamento a funcionários em disponibilidade.
DEL 2704/194028.10.1940
Decreto-Lei nº 2.704 de 28/10/1940
Abre, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de 208:800$0, para pagamento de pessoal.
DEL 2703/194028.10.1940
Decreto-Lei nº 2.703 de 28/10/1940
Dispõe sobre o depósito, em moeda nacional, do equivalente às obrigações em moeda estrangeira, originárias de países cujas operações come…
DEL 2710/194028.10.1940
Decreto-Lei nº 2.710 de 28/10/1940
Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito suplementar de 14:588$0 à verba que especifica.
DEL 2705/194028.10.1940
Decreto-Lei nº 2.705 de 28/10/1940
Altera, sem aumento de despesa, o atual orçamento do Ministério da Agricultura.
DEL 2712/194028.10.1940
Decreto-Lei nº 2.712 de 28/10/1940
Modifica o orçamento do Ministério da Educação e Saúde para 1940.
DEL 2709/194028.10.1940
Decreto-Lei nº 2.709 de 28/10/1940
Transfere de Teresina para Parnaíba a sede da Agência do Serviço de Economia Rural no Estado do Piauí.
DEL 2711/194028.10.1940
Decreto-Lei nº 2.711 de 28/10/1940
Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde o crédito suplementar de 6:000$0 à verba que especifica.
DEL 2688/194026.10.1940
Decreto-Lei nº 2.688 de 26/10/1940
Abre, pelo Departamento de Impresa e Propaganda, o crédito especial de 500:000$0, para celebração do 10º anivesário do Brasil novo.
DEL 2700/194026.10.1940
Decreto-Lei nº 2.700 de 26/10/1940
Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde o crédito especial de oitocentos e cinquenta e um mil e quinhentos réis (851$5), para pagamento…
DEL 2690/194026.10.1940
Decreto-Lei nº 2.690 de 26/10/1940
Abre, pelo Ministério da Fazenda, o crédito suplementar de 14:000$0 à verba que especifica.
DEL 2692/194026.10.1940
Decreto-Lei nº 2.692 de 26/10/1940
Autoriza a permuta de imóveis entre a União e o Estado de Minas Gerais.
DEL 2696/194026.10.1940
Decreto-Lei nº 2.696 de 26/10/1940
Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito suplementar de 24:000$0 à verba que especifica.
DEL 2691/194026.10.1940
Decreto-Lei nº 2.691 de 26/10/1940
Abre, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de 6.191:244$6 para a liquidação de dívidas relacionadas (Dívida Publica)
DEL 2695/194026.10.1940
Decreto-Lei nº 2.695 de 26/10/1940
Retifica a discriminação constante do Decreto-Lei n.º 2.088, de 25 de de março de 1940.
DEL 2689/194026.10.1940
Decreto-Lei nº 2.689 de 26/10/1940
Inclue na competência privatica da Câmara do Reajustamento Econômico o poder de verificar se nos contratos de compra a venda com a cláusu…
DEL 2694/194026.10.1940
Decreto-Lei nº 2.694 de 26/10/1940
Abre, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito suplementar de 3:000$0, à verba que especifica.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.