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Decreto-Lei nº 2.703 de 28/10/1940
DEL 2703/1940ASSINADA 28.10.1940
Ementa
Dispõe sobre o depósito, em moeda nacional, do equivalente às obrigações em moeda estrangeira, originárias de países cujas operações comerciais possam estar sob o controle de um governo estrangeiro, e dá outras providências.
Identificação
Norma: DEL-2703-1940-10-28
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1940-10-28;2703
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.