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Decreto-Lei nº 2.714 de 30/10/1940
DEL 2714/1940ASSINADA 30.10.1940
Ementa
Modifica o Decreto-Lei n. 933, de 7 de dezembro de 1938, e dá outras providências.
Identificação
Norma: DEL-2714-1940-10-30
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1940-10-30;2714
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.