A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 2867/194013.12.1940
Decreto-Lei nº 2.867 de 13/12/1940
Abre, pelo Ministério da Fazenda o crédito especial de 1.320:641$5, para indenização das benfeitorias existentes nos terenos ocupados pel…
DEL 2869/194013.12.1940
Decreto-Lei nº 2.869 de 13/12/1940
Dispõe sobre a concessão dos serviços de abastecimento dágua, atualmente a cargo do Serviço de Águas e Esgotos do Distrito Federal, e dá…
DEL 2868/194013.12.1940
Decreto-Lei nº 2.868 de 13/12/1940
Altera, sem aumento de despesas, o atual orçamento do Ministério da Agricultura.
DEL 2862/194012.12.1940
Decreto-Lei nº 2.862 de 12/12/1940
Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde o crédito especial de 77:765$0, para atender as despesas de viagem do Professor Roberto Mange.
DEL 2864/194012.12.1940
Decreto-Lei nº 2.864 de 12/12/1940
Abre, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito especial de 42:000$0 para atender as despesas com a emissão de selos.
DEL 2863/194012.12.1940
Decreto-Lei nº 2.863 de 12/12/1940
Autoriza o Ministério da Viação e Obras Públicas a celebrar contrato para execução da linha aérea Parnaíba-Floriano-Belém, e dá outras pr…
DEL 2865/194012.12.1940
Decreto-Lei nº 2.865 de 12/12/1940
Dispõe sobre a organização e funcionamento do Instituto de Previdêcia e Assistência dos Servidores do Estado, e dá outras providências.
DEL 2859/194012.12.1940
Decreto-Lei nº 2.859 de 12/12/1940
Dispõe sobre o recolhimento de bens vacantes provenientes de herança jacente.
DEL 2861/194012.12.1940
Decreto-Lei nº 2.861 de 12/12/1940
Abre, pelo Ministério da Fazenda o crédito suplementar de 441:564$5, e dá outras providências.
DEL 2860/194012.12.1940
Decreto-Lei nº 2.860 de 12/12/1940
Distribui ao Departamento de Pessoal, nas condições que menciona, as dotações destinadas ao pagamento do pessoal extranumerário, e dá out…
DEL 2857/194011.12.1940
Decreto-Lei nº 2.857 de 11/12/1940
Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde o crédito especial de 103:055$0, para atender ao pagamento de professores que tomaram parte nos…
DEL 2858/194011.12.1940
Decreto-Lei nº 2.858 de 11/12/1940
Dispõe sebre o processo e julgamento de contravenções no Decreto-Lei n.º 854, de 12 de novembro de 1938.
DEL 2854/194011.12.1940
Decreto-Lei nº 2.854 de 11/12/1940
Inclui um cargo de Diretor Regional em comissão, na Parte Suplementar das tabelas anexas ao Decreto-Lei n. 2678, de 7 de outubro de 1940,…
DEL 2856/194011.12.1940
Decreto-Lei nº 2.856 de 11/12/1940
Altera, sem aumento de despesas, o orçamento vigente do Ministério da Educação e Saúde.
DEL 2855/194011.12.1940
Decreto-Lei nº 2.855 de 11/12/1940
Prorroga o prazo para funcionamento das escolas de agronomia e veterinária ainda não reconhecidas, e dá outras providências.
DEL 2853/194011.12.1940
Decreto-Lei nº 2.853 de 11/12/1940
Fixa a gratificação dos membros da Comissão de Estudos dos Negócios Estaduais e cria a função gratificada de Chefe da Secretaria.
DEL 2851/194010.12.1940
Decreto-Lei nº 2.851 de 10/12/1940
Modifica disposições do Decreto-Lei n.º 1.237, e 2 de maio de 1939, que organiza a Justiça do Trabalho.
DEL 2852/194010.12.1940
Decreto-Lei nº 2.852 de 10/12/1940
Modifica a redação do Decreto-Lei n.º 1.346, de 15 de junho de 1939, que reorganiza o Conselho Nacional do Trabalho.
DEL 2850/194009.12.1940
Decreto-Lei nº 2.850 de 09/12/1940
Autoriza o Prefeito do Distrito Federal e dar em locação à Empresa Bars, Diversões Sbarra Limitada, o imóvel que menciona.
DEL 2849/194009.12.1940
Decreto-Lei nº 2.849 de 09/12/1940
Inclui as 2º e 3º Contadores da Justiça local entre os serventuários a que se refere o art. 2º do Decreto-Lei n. 2342, de 27 de junho de…
DEL 2848/194007.12.1940
Decreto-Lei nº 2.848 de 07/12/1940
Código Penal (1940) (CP)
Código Penal.
DEL 2846/194006.12.1940
Decreto-Lei nº 2.846 de 06/12/1940
Retifica o item 2 do art. 1º do Decreto-Lei n.º 2.685, de 22 de outubro de 1940.
DEL 2844/194006.12.1940
Decreto-Lei nº 2.844 de 06/12/1940
Concede acréscimo aos vencimentos dos tenentes-coronéis da Polícia Militar do Distrito Federal.
DEL 2845/194006.12.1940
Decreto-Lei nº 2.845 de 06/12/1940
Dispõe sobre a permanência de Cabos nas fileiras do Exército.
DEL 2847/194006.12.1940
Decreto-Lei nº 2.847 de 06/12/1940
Concede isenção de direitos para a gasolina importada pelos Aero-Clubes Brasileiros.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.