← Voltar para leis
Decreto-Lei nº 2.854 de 11/12/1940
DEL 2854/1940ASSINADA 11.12.1940
Ementa
Inclui um cargo de Diretor Regional em comissão, na Parte Suplementar das tabelas anexas ao Decreto-Lei n. 2678, de 7 de outubro de 1940, e dá outras providências.
Identificação
Norma: DEL-2854-1940-12-11
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1940-12-11;2854
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.