A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 2944/194113.01.1941
Decreto-Lei nº 2.944 de 13/01/1941
Dispõe sobre o provimento de cargo vago no Quadro XI do Ministério da Viação e Obras Públicas e dá outras providências.
DEL 2942/194113.01.1941
Decreto-Lei nº 2.942 de 13/01/1941
Abre, pelo Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, o crédito especial de 1.900:000$0 para instalação da Justiça do Trabalho e dá ou…
DEL 2941/194113.01.1941
Decreto-Lei nº 2.941 de 13/01/1941
Dispõe sobre a nomeação de escreventes da Justiça do Distrito Federal.
DEL 2939/194110.01.1941
Decreto-Lei nº 2.939 de 10/01/1941
Modifica as cláusula XXII do contrato de arrendamento da Viação Férrea Federal do Rio Grande do Sul, celebrado dom o Governo do mesmo Est…
DEL 2940/194110.01.1941
Decreto-Lei nº 2.940 de 10/01/1941
Cria a função gratificada de Secretário da Escola Nacional de Agronomia e dá outras providências.
DEL 2937/194109.01.1941
Decreto-Lei nº 2.937 de 09/01/1941
Dispõe sobre o provimento de vagas nas Administrações dos Institutos de Aposentadorias e Pensões referidos no Decreto-Lei n. 2775, de 7 d…
DEL 2938/194109.01.1941
Decreto-Lei nº 2.938 de 09/01/1941
Abre, pelo Ministério da Agricultura, e crédito especial de 502:329$0, para pagamento de auxílios devidos as empresas de fiação de seda n…
DEL 2931/194031.12.1940
Decreto-Lei nº 2.931 de 31/12/1940
Dispõe sobre o auxilio em dinheiro ao serviço de Navegação da Amazônia e Administração do Porto do Pará (S.N.A.P.P.)
DEL 2935/194031.12.1940
Decreto-Lei nº 2.935 de 31/12/1940
Autoriza o Banco do Brasil a abrir um crédito 4.200:000$0, irrevogável a favor da Campanhia nacional de Navegação Aérea, para ocorrer ao…
DEL 2930/194031.12.1940
Decreto-Lei nº 2.930 de 31/12/1940
Admissão de pessoal diarista em estabelecimetos indústriais e outros do Ministério da Guerra, ;a conta de suas próprias rendas.
DEL 2925/194031.12.1940
Decreto-Lei nº 2.925 de 31/12/1940
Prorroga por 15 dias o vencimento das obrigações exigíveis no município de Juíz de Fora.
DEL 2926/194031.12.1940
Decreto-Lei nº 2.926 de 31/12/1940
Abre, pelo Ministério da Fazenda, o crédito suplementar de 400:000$0 à verba que especifica.
DEL 2934/194031.12.1940
Decreto-Lei nº 2.934 de 31/12/1940
Dispõe sobre o regime do Livro Didático e sobre o funcionamento da Comissão Nacional do Livro Didático no ano de 1941.
DEL 2927/194031.12.1940
Decreto-Lei nº 2.927 de 31/12/1940
Abra, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de 10.000 contos de réis para a classificação de despesa.
DEL 2929/194031.12.1940
Decreto-Lei nº 2.929 de 31/12/1940
Modifica as taxas de estampilhamento direto das caixas e carteiras de fósforo e bolinhas acendendoras, extingue o imposto de consumo por…
DEL 2932/194031.12.1940
Decreto-Lei nº 2.932 de 31/12/1940
Dispõe sobre as vantagens pecuniárias dos funcionários da Prefeitura do Distrito Federal que, em 31 de dezembro de 1939, ocupavam cargos…
DEL 2933/194031.12.1940
Decreto-Lei nº 2.933 de 31/12/1940
Dispõe sobre a vigência do crédito a que de refere o art. 5º do Decreto-Lei n. 2.666, de 3 de outubro de 1940.
DEL 2936/194031.12.1940
Decreto-Lei nº 2.936 de 31/12/1940
Modifica as escalas de salário do pessoal extranumerário - mensalista
DEL 2928/194031.12.1940
Decreto-Lei nº 2.928 de 31/12/1940
Dispõe sobre a observância dos arts. 127, nº I e 130 do Decreto-Lei nº 2.627, de 26 de setembro de 1940.
DEL 2924/194030.12.1940
Decreto-Lei nº 2.924 de 30/12/1940
Aplica aos estabelecimentos de ensino secundário o disposto no Decreto-Lei n. 2779, de 12 de novembro de 1940.
DEL 2918/194030.12.1940
Decreto-Lei nº 2.918 de 30/12/1940
Autoriza a emissão de papel-moeda até 700.000:000$0.
DEL 2913/194030.12.1940
Decreto-Lei nº 2.913 de 30/12/1940
Dispõe sobre funções gratificadas no Quadro Permanente do Ministério da Fazenda.
DEL 2914/194030.12.1940
Decreto-Lei nº 2.914 de 30/12/1940
Cria a Administração do Edifício da Guerra e dá outras providências.
DEL 2921/194030.12.1940
Decreto-Lei nº 2.921 de 30/12/1940
Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de 11.456:300$0 destinados a construção de sanatórios para tuberculosos.
DEL 2923/194030.12.1940
Decreto-Lei nº 2.923 de 30/12/1940
Extende ao execício de 1941 a vigência do crédito especial aberto pelo Decreto-Lei n. 2.443, de 24 de julho de 1940.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.