A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 3068/194120.02.1941
Decreto-Lei nº 3.068 de 20/02/1941
Abre, pelo Ministério da Guerra, o crédito especial de 1.505:858$1, para pagamento de transporte.
DEL 3070/194120.02.1941
Decreto-Lei nº 3.070 de 20/02/1941
Dispõe sobre o pessoal a serviço dos Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios Federais, e dá outras providências.
DEL 3065/194120.02.1941
Decreto-Lei nº 3.065 de 20/02/1941
Abre, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de 60:000$0 para a instalação da Mesa de Rendas Federal em São Borja.
DEL 3064/194119.02.1941
Decreto-Lei nº 3.064 de 19/02/1941
Passa para a responsabilidade e administração do Governo Federal a Estação Geral de Experimentação de Sete Lagoas.
DEL 3063/194119.02.1941
Decreto-Lei nº 3.063 de 19/02/1941
Altera a redação do número IV do artigo 11, do decreto n. 22478, de 20 de fevereiro de 1933.
DEL 3062/194118.02.1941
Decreto-Lei nº 3.062 de 18/02/1941
Extingue um cargo de professor catedrático, padrão M, da cadeira de canto, da Escola Nacional de Música da Universidade do Brasil, do quadr…
DEL 3061/194117.02.1941
Decreto-Lei nº 3.061 de 17/02/1941
Isenta do pagamento do imposto predial a parte do imóvel ocupado pelo Real Consulado da Itália e adidos à Embaixada Italiana, nesta Capit…
DEL 3060/194117.02.1941
Decreto-Lei nº 3.060 de 17/02/1941
Dispõe sobre a aplicação de recursos ;em obras de abastecimento de água ao Rio de Janeiro.
DEL 3058/194114.02.1941
Decreto-Lei nº 3.058 de 14/02/1941
Dispõe sobre a extensão dos serviços de energia elétrica à localidade de Campo Limpo, no municipio de Jundiaí, Estado de São Paulo por pa…
DEL 3057/194114.02.1941
Decreto-Lei nº 3.057 de 14/02/1941
Abre, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de réis 9.493:213$2, para pagamento de despesas com a aquisição de m…
DEL 3055/194114.02.1941
Decreto-Lei nº 3.055 de 14/02/1941
Extingue a Escola de Geógrafos do Exercito e cria na Escola Técnica do Exército o curso de Geodésia e Topografia.
DEL 3059/194114.02.1941
Decreto-Lei nº 3.059 de 14/02/1941
Dispõe sobre a criação de Colônias Agricolas Nacionais.
DEL 3056/194114.02.1941
Decreto-Lei nº 3.056 de 14/02/1941
Torna sem efeito o decreto-lei número 457, de 31 de maio de 1938.
DEL 3049/194113.02.1941
Decreto-Lei nº 3.049 de 13/02/1941
Autoriza medidas para atender às dificuldades da lavoura cafeeira de São Paulo em consequência da seca.
DEL 3054/194113.02.1941
Decreto-Lei nº 3.054 de 13/02/1941
Abre, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de 15:000$0 para pagamento de gratificação de representação.
DEL 3052/194113.02.1941
Decreto-Lei nº 3.052 de 13/02/1941
Dispõe sobre as condições de matrícula aos cursos superiores.
DEL 3051/194113.02.1941
Decreto-Lei nº 3.051 de 13/02/1941
Concede uma pensão especial à filha do Alferes do Exército Henrique José da Costa Guimarães.
DEL 3046/194113.02.1941
Decreto-Lei nº 3.046 de 13/02/1941
Dispõe sobre a aposentadoria de Catullo da Paixão Cearense.
DEL 3053/194113.02.1941
Decreto-Lei nº 3.053 de 13/02/1941
Dispões sobre a matrícula no curso superior de administração e finanças.
DEL 3047/194113.02.1941
Decreto-Lei nº 3.047 de 13/02/1941
Dá denominação aos postos da hierarquia militar das Forças Aéreas Nacionais.
DEL 3050/194113.02.1941
Decreto-Lei nº 3.050 de 13/02/1941
Prorroga o prazo estabelecido no art. 5º do Decreto-lei n. 2490, de 16 de agosto de 1940.
DEL 3048/194113.02.1941
Decreto-Lei nº 3.048 de 13/02/1941
Amplia o limite de apólices do reajustamento econômico, para atender a compromissos assumidos para com a lavoura nacional, e dá outras pr…
DEL 3044/194112.02.1941
Decreto-Lei nº 3.044 de 12/02/1941
Dispõe sobre o Instituto Agronômico do Norte, criado pelo Decreto-lei n. 1245, de 4 de maio de 1939 e dá outras providências.
DEL 3045/194112.02.1941
Decreto-Lei nº 3.045 de 12/02/1941
Dispõe sobre o funcionamento dos entrepostos de pesca.
DEL 3042/194111.02.1941
Decreto-Lei nº 3.042 de 11/02/1941
Inclue cargos no Quadro Suplementar do pessoal civil do Ministério da Guerra, e dá outras providências.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.