A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 3092/194104.03.1941
Decreto-Lei nº 3.092 de 04/03/1941
Abre, pelo Ministério da Fazenda,o crédito especial de 196:189$5, para liquidação de dívidas relacionadas.
DEL 3091/194104.03.1941
Decreto-Lei nº 3.091 de 04/03/1941
Abre, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito especial de 430:000$0, à conta da verba que especifica.
DEL 3086/194104.03.1941
Decreto-Lei nº 3.086 de 04/03/1941
Cria uma estação experimental de arroz no estado do Rio Grande do Sul, subordubada ao Centro Nacional de Ensino e Pesquisas Agronômicas d…
DEL 3090/194104.03.1941
Decreto-Lei nº 3.090 de 04/03/1941
Dispõe sobre o Serviço de Registro de Estrangeiros (S.R.E.) da Polícia Civil do Distrito Federal e dá outras providências.
DEL 3089/194104.03.1941
Decreto-Lei nº 3.089 de 04/03/1941
Abre, crédito especial, pelo Ministerio da Justiça e Negócios Interiores.
DEL 3088/194104.03.1941
Decreto-Lei nº 3.088 de 04/03/1941
Cria uma função gratificada de secretário da Escola de Enfermeiras "Ana Neri", e dá outras providências.
DEL 3087/194104.03.1941
Decreto-Lei nº 3.087 de 04/03/1941
Cria a função gratificada de chefe de portaria do Internato do Colégio Pedro II e dá outras providências.
DEL 3085/194103.03.1941
Decreto-Lei nº 3.085 de 03/03/1941
Dispõe sobre o registro de professores no Ministério da Educação e Saúde e no Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio.
DEL 3084/194101.03.1941
Decreto-Lei nº 3.084 de 01/03/1941
Estatuto dos Militares.
DEL 3081/194128.02.1941
Decreto-Lei nº 3.081 de 28/02/1941
Cria o estandarte distintivo para o Regimento Sampaio.
DEL 3080/194128.02.1941
Decreto-Lei nº 3.080 de 28/02/1941
Regula o aproveitamento de oficiais das forças armadas e de funcionários públicos civís na Companhia Siderúrgica Nacional.
DEL 3083/194128.02.1941
Decreto-Lei nº 3.083 de 28/02/1941
Retifica as tabelas anexas ao decreto-lei n.º 2.678, de 07 de outubro de 1940, e dá outras providências.
DEL 3082/194128.02.1941
Decreto-Lei nº 3.082 de 28/02/1941
Torna-se obrigatório o registo dos estrangeiros entrados no país em carater "temporário" e dá outras providências.
DEL 3078/194127.02.1941
Decreto-Lei nº 3.078 de 27/02/1941
Dispõe sobre a lotação dos empregados em serviço doméstico.
DEL 3079/194127.02.1941
Decreto-Lei nº 3.079 de 27/02/1941
Retifica a área transferida ao patrimônio da União pela Prefeitura do Distrito Federal "ex vi" do disposto no número 2 do artigo 2º do de…
DEL 3077/194126.02.1941
Decreto-Lei nº 3.077 de 26/02/1941
Dispõe sobre o recolhimento dos recurso a que se refere o decreto-lei n. 2611, de 20 de setembro de 1940, e dá outras providências.
DEL 3076/194126.02.1941
Decreto-Lei nº 3.076 de 26/02/1941
Dispõe sobre a classificação e o comércio do quartzo e dá outras providências.
DEL 3075/194122.02.1941
Decreto-Lei nº 3.075 de 22/02/1941
Dispõe sobre o cargo de Fiscal Administrativo nos corpos de tropa, repartições e estabelecimentos do Ministério da Guerra.
DEL 3074/194122.02.1941
Decreto-Lei nº 3.074 de 22/02/1941
Unifica os Quadros do Serviço Rádio do Exército(Q.S.R.E.) e de Rádio Operadoras Regionais (Q.R.O.R.) e dá outras providências.
DEL 3071/194121.02.1941
Decreto-Lei nº 3.071 de 21/02/1941
Dispõe sobre aplicação de crédito orçamentário e dá outras providências.
DEL 3072/194121.02.1941
Decreto-Lei nº 3.072 de 21/02/1941
Reorganiza as carreiras de Engenheiro do Quadro Único do Ministério da Agricultura, e dá outras providências.
DEL 3073/194121.02.1941
Decreto-Lei nº 3.073 de 21/02/1941
Cria o estandarte e a flâmula para a Escola de Educação Física.
DEL 3069/194120.02.1941
Decreto-Lei nº 3.069 de 20/02/1941
Isenta a Liga Brasileira Contra a Tuberculose (Fundação Ataulfo de Paiva) do imposto predial a que se refere o decreto-lei n. 157, de 31…
DEL 3067/194120.02.1941
Decreto-Lei nº 3.067 de 20/02/1941
Amplia a lista de que trata o artigo 1º do decreto-lei n. 3032, de 07 de fevereiro de 1941, e dá outras providências.
DEL 3066/194120.02.1941
Decreto-Lei nº 3.066 de 20/02/1941
Abre, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de 40:325$0 para pagamento de vencimentos atrasados de extranumerários do Departamen…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.