A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.646 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
LEI 14635/202325.07.2023
Lei nº 14.635 de 25/07/2023
Inscreve o nome de Laudelina de Campos Melo no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
LEI 14634/202325.07.2023
Lei nº 14.634 de 25/07/2023
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Justiça e Segurança Pública, dos Transportes, e de Portos e Aer…
LEI 14630/202325.07.2023
Lei nº 14.630 de 25/07/2023
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Federal e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 5.381.5…
LEI 14636/202325.07.2023
Lei nº 14.636 de 25/07/2023
Confere o título de Capital Nacional do Agroturismo ao Município de Venda Nova do Imigrante, no Estado do Espírito Santo.
LEI 14628/202320.07.2023
Lei nº 14.628 de 20/07/2023
Institui o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Cozinha Solidária; altera as Leis nºs 12.512, de 14 de outubro de 2011, e…
LEI 14626/202319.07.2023
Lei nº 14.626 de 19/07/2023
Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, e a Lei nº 10.205, de 21 de março de 2001, para prever atendimento prioritário a pessoas…
LEI 14627/202319.07.2023
Lei nº 14.627 de 19/07/2023
Acrescenta a Estratégia 8.7 à Meta 8 do Anexo da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, referente ao Plano Nacional de Educação, para promo…
LEI 14625/202318.07.2023
Lei nº 14.625 de 18/07/2023
Altera o Anexo V à Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2…
LEI 14622/202317.07.2023
Lei nº 14.622 de 17/07/2023
Institui o Dia Nacional da Pessoa com Visão Monocular.
LEI 14623/202317.07.2023
Lei nº 14.623 de 17/07/2023
Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Paternidade Responsável, a ser comemorado, anualmente, em 14 de agosto.
LEI 14624/202317.07.2023
Lei nº 14.624 de 17/07/2023
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para instituir o uso do cordão de fita com desenhos de…
LEI 14621/202314.07.2023
Lei nº 14.621 de 14/07/2023
Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde no âmbito do Programa Mais Médicos; e altera as Leis nºs 12.871, d…
LEI 14620/202313.07.2023
Lei nº 14.620 de 13/07/2023
Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941 (Lei da Desapropriação), a Lei nº 4.5…
LEI 14618/202311.07.2023
Lei nº 14.618 de 11/07/2023
Institui o Dia Nacional de Luta dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Cultura; e dá outras providências.
LEI 14619/202311.07.2023
Lei nº 14.619 de 11/07/2023
Inclui a Caminhada da Água como evento ambiental comemorativo do Dia Mundial da Água.
LEI 14617/202310.07.2023
Lei nº 14.617 de 10/07/2023
Institui o mês de agosto como o Mês da Primeira Infância.
LEI 14616/202307.07.2023
Lei nº 14.616 de 07/07/2023
Institui o Dia Nacional da Força Jovem Universal.
LEI 14615/202307.07.2023
Lei nº 14.615 de 07/07/2023
Altera a Lei nº 12.188, de 11 de janeiro de 2010, para estabelecer novo prazo para o credenciamento de Entidade Executora do Programa Nacio…
EMC 129/202305.07.2023
Emenda Constitucional nº 129 de 05/07/2023
Acrescenta o art. 123 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência adicional aos instrumentos de p…
LEI 14612/202303.07.2023
Lei nº 14.612 de 03/07/2023
Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia), para incluir o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação entr…
LEI 14611/202303.07.2023
Lei nº 14.611 de 03/07/2023
Dispõe sobre a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, apro…
LEI 14613/202303.07.2023
Lei nº 14.613 de 03/07/2023
Altera a Lei nº 13.802, de 10 de janeiro de 2019, para dispor sobre as ações desenvolvidas durante as atividades do Julho Amarelo.
LEI 14614/202303.07.2023
Lei nº 14.614 de 03/07/2023
Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para garantir às atletas gestantes ou puérperas, no âmbito da Bolsa-…
LCP 198/202328.06.2023
Lei Complementar nº 198 de 28/06/2023
Altera a Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, para manter os coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de Mu…
LEI 14610/202328.06.2023
Lei nº 14.610 de 28/06/2023
Inscreve no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria o nome do Brigadeiro Antônio Tibúrcio Ferreira de Souza.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.