A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 3220/194128.04.1941
Decreto-Lei nº 3.220 de 28/04/1941
Torna sem aplicação 130:000$0, em dotação orçamentária do Ministério da Justiça e Negócios interiores e abre crédito especial de idêntica…
DEL 3219/194128.04.1941
Decreto-Lei nº 3.219 de 28/04/1941
Cria a função gratificada de diretor da Secretaria do Tribunal de Contas da Prefeitura do Distrito Federal.
DEL 3210/194126.04.1941
Decreto-Lei nº 3.210 de 26/04/1941
Interpreta o decreto-lei 251, de 04 de fevereiro de 1938, e o decreto municipal 4.612, de 2 de janeiro de 1934.
DEL 3215/194126.04.1941
Decreto-Lei nº 3.215 de 26/04/1941
Ratifica os atos de compra, pelo Ministério da Agricultura, mediante escritura pública, dos imóveis utilizados pelas dependências do exti…
DEL 3209/194126.04.1941
Decreto-Lei nº 3.209 de 26/04/1941
Prorroga o prazo para a naturalização de jornalistas estrangeiros.
DEL 3211/194126.04.1941
Decreto-Lei nº 3.211 de 26/04/1941
Providência quanto ao pagamento de diferenças de vencimentos a oficiais de justiça.
DEL 3212/194126.04.1941
Decreto-Lei nº 3.212 de 26/04/1941
Aprova o Convênio de Intercâmbio Cultural entre o Brasil e o Japão, firmado no rio de janeiro a 23 de setembro de 1940.
DEL 3213/194126.04.1941
Decreto-Lei nº 3.213 de 26/04/1941
Inclui três cargos de cobrador, no Quadro Suplementar do Ministério da Educação e Saúde.
DEL 3214/194126.04.1941
Decreto-Lei nº 3.214 de 26/04/1941
Suspende a execução do decreto-lei 3.150, de 26 de março do corrente ano.
DEL 3208/194125.04.1941
Decreto-Lei nº 3.208 de 25/04/1941
Retifica o decreto-lei nº 3.039, de 10 de fevereiro de 1941, e uma das cláusulas por ele aprovadas.
DEL 3207/194123.04.1941
Decreto-Lei nº 3.207 de 23/04/1941
Incorpora a Serviço de Arquitetura da Comissão do Plano da Universidade do Brasil ao de Engenharia da mesma Comissão e dá outras providênci…
DEL 3206/194122.04.1941
Decreto-Lei nº 3.206 de 22/04/1941
Amplia o regime de licenças prévias para exportar, de que tratam os decretos-leis ns. 3032 e 3067, e dá outras providências.
DEL 3201/194122.04.1941
Decreto-Lei nº 3.201 de 22/04/1941
Dispõe sobre o prazo a que se refero o art. 9º do decreto-lei n. 2667, de 03 de setembro de 1940.
DEL 3205/194122.04.1941
Decreto-Lei nº 3.205 de 22/04/1941
Prorroga por mais mais sessenta dias o prazo estabelecido no art. 5.º ;do decreto-lei nº. 2490, de 16 de agosto de 1940.
DEL 3204/194122.04.1941
Decreto-Lei nº 3.204 de 22/04/1941
Abre pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito especial de 532$6 para pagamento de diferença de vencimentos.
DEL 3202/194122.04.1941
Decreto-Lei nº 3.202 de 22/04/1941
Eleva o padrão de vencimento do cargo de diretor da Estrada de Ferro Noroeste do Brasil.
DEL 3203/194122.04.1941
Decreto-Lei nº 3.203 de 22/04/1941
Cria um cargo de juiz substituto na justiça do Distrito Federal e dá outras providências.
DEL 3200/194119.04.1941
Decreto-Lei nº 3.200 de 19/04/1941
Lei da Família (1941)
Dispõe sobre a organização e proteção da família.
DEL 3197/194114.04.1941
Decreto-Lei nº 3.197 de 14/04/1941
Autoriza a novação do contrato de concessão do Porto de Cabedelo.
DEL 3194/194114.04.1941
Decreto-Lei nº 3.194 de 14/04/1941
Dá nova redação ao § 1.º do art. 186 do decreto-lei n. 1713, de 28 de outubro de 1939.
DEL 3192/194114.04.1941
Decreto-Lei nº 3.192 de 14/04/1941
Autoriza ao prefeito do Distrito Federal isentar a real e Benemérita Sociedade Portuguesa de Beneficência de 75% (setenta e cinco por cen…
DEL 3198/194114.04.1941
Decreto-Lei nº 3.198 de 14/04/1941
Reorganiza a Administração do Porto do Rio de Janeiro e dá outras providências.
DEL 3196/194114.04.1941
Decreto-Lei nº 3.196 de 14/04/1941
Dispõe sobre a transformação do 1º Batalhão Rodoviário em 5º Batalhão de Engenharia e sobre a criação da Comissão de Estradas de Rodagem…
DEL 3199/194114.04.1941
Decreto-Lei nº 3.199 de 14/04/1941
Estabelece as bases de organização dos desportos em todo o pais.
DEL 3193/194114.04.1941
Decreto-Lei nº 3.193 de 14/04/1941
Altera a redação do art. 4.º do Decreto-lei n. 2028, de 22 de fevereiro de 1940.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.