A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 3693/194107.10.1941
Decreto-Lei nº 3.693 de 07/10/1941
Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito suplementar de 3:800$0, à verba que especifica.
DEL 3690/194106.10.1941
Decreto-Lei nº 3.690 de 06/10/1941
Abre, pelo Ministério da Agricultura, o crédito suplementar de 13:200$0, à verba que especifica.
DEL 3691/194106.10.1941
Decreto-Lei nº 3.691 de 06/10/1941
Abre, pelo Ministério da Marinha, o crédito especial de 36:000$0 para atender a despesa com a administração de pessoal extranumerário con…
DEL 3687/194103.10.1941
Decreto-Lei nº 3.687 de 03/10/1941
Regula a insenção do imposto de consumo sobre marcadorias de produção nacional exportadas para o estrangeiro, e dá outras providências.
DEL 3688/194103.10.1941
Decreto-Lei nº 3.688 de 03/10/1941
Lei das Contravenções Penais (1941)
Lei das Contravenções Penais.
DEL 3689/194103.10.1941
Decreto-Lei nº 3.689 de 03/10/1941
Código de Processo Penal (1941) (CPP)
Código de Processo Penal.
DEL 3686/194102.10.1941
Decreto-Lei nº 3.686 de 02/10/1941
Abre, pelo Ministério da Guerra, o crédito suplementar de 1.343:961$0, à verba que especifica.
DEL 3677/194102.10.1941
Decreto-Lei nº 3.677 de 02/10/1941
Considera data de celebração pública o dia 4 de outubro de 1941, centenário do nascimento de Prudente José de Morais Barros.
DEL 3681/194102.10.1941
Decreto-Lei nº 3.681 de 02/10/1941
Abre, ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito especial de 71:000$0 para despesas com os funcionários da Polícia Civil d…
DEL 3680/194102.10.1941
Decreto-Lei nº 3.680 de 02/10/1941
Modifica a carreira de Escriturário dos Quadros IV, V, VI, VII, VIII, IX, X e XI e a carreira de Condutor de Trem do Quadro V do Ministér…
DEL 3682/194102.10.1941
Decreto-Lei nº 3.682 de 02/10/1941
Autoriza o Prefeito do Distrito Federal e realizar a permuta dos terrenos que menciona.
DEL 3685/194102.10.1941
Decreto-Lei nº 3.685 de 02/10/1941
Abre, pelo Ministério da Fazenda, o crédito suplementar de réis de 2.000:000$0, à verba que especifica.
DEL 3679/194102.10.1941
Decreto-Lei nº 3.679 de 02/10/1941
Reorganiza os "Serviços Auxiliares" do Departamento de Imprensa e Propaganda e dá outras providências.
DEL 3678/194102.10.1941
Decreto-Lei nº 3.678 de 02/10/1941
Dá nova redação ao art. 186 e seus parágrafos do Decreto-Lei n. 1713, de 28 de outubro de 1939.
DEL 3684/194102.10.1941
Decreto-Lei nº 3.684 de 02/10/1941
Altera o art. 2º do Decreto-Lei n. 3640, de 19 de setembro de 1941.
DEL 3683/194102.10.1941
Decreto-Lei nº 3.683 de 02/10/1941
Abre, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de 3.127:200$0, para estudos de jazidas de minérios.
DEL 3676/194102.10.1941
Decreto-Lei nº 3.676 de 02/10/1941
Abre, pelo Ministério da Agricutura, o crédito especial de noventa e um contos e duzentos mil réis (91:200$0), para atender ao pagamento…
DEL 3672/194101.10.1941
Decreto-Lei nº 3.672 de 01/10/1941
Regula o regime de combate à malária em todo país.
DEL 3675/194101.10.1941
Decreto-Lei nº 3.675 de 01/10/1941
Abre, pelo Ministério da Agricultura, o crédito suplementar de réis 3:300$0, à verba que especifica.
DEL 3674/194101.10.1941
Decreto-Lei nº 3.674 de 01/10/1941
Autoriza o Governo do Estado do Rio de Janeiro, para fins especiais, a utilizar terrenos da marinha e seus acrescidos situados naquele Es…
DEL 3673/194101.10.1941
Decreto-Lei nº 3.673 de 01/10/1941
Abre, pelo Ministério da Guerra, o crédito suplementar de 750:000$0, à verba que especifica.
DEL 3671/194101.10.1941
Decreto-Lei nº 3.671 de 01/10/1941
Abre, pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito suplementar de 250:000$0, à verba que especifica.
DEL 3670/194101.10.1941
Decreto-Lei nº 3.670 de 01/10/1941
Abre, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito suplementar de 170:000$0, à verba que especifica.
DEL 3669/194101.10.1941
Decreto-Lei nº 3.669 de 01/10/1941
Cria dois lugares de suplentes no Conselho Nacional de Águas e Energia Elétrica.
DEL 3666/194130.09.1941
Decreto-Lei nº 3.666 de 30/09/1941
Organiza o 1º Grupo independente de Artilharia Mista.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.