A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 3713/194115.10.1941
Decreto-Lei nº 3.713 de 15/10/1941
Determina o recolhimento ao Tesouro Nacional de taxas terminais cobradas pelas empresas concessionárias e permissionárias de telegrafia e…
DEL 3718/194115.10.1941
Decreto-Lei nº 3.718 de 15/10/1941
Abre, pelo Ministério da Guerra, o crédito suplementar de 144:000$0, à verba que especifica.
DEL 3719/194115.10.1941
Decreto-Lei nº 3.719 de 15/10/1941
Dispõe sobre a publicação de uma história ilustrada da República e dá outras providências.
DEL 3716/194115.10.1941
Decreto-Lei nº 3.716 de 15/10/1941
Altera, sem aumento de despesas, o vigente orçamento do Ministério da Agricultura.
DEL 3714/194115.10.1941
Decreto-Lei nº 3.714 de 15/10/1941
Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de réis 924:416$3 para pagamento a The Rio de Janeiro City Improvements Cmp…
DEL 3708/194114.10.1941
Decreto-Lei nº 3.708 de 14/10/1941
Altera a redação do parágrafo único do art. 6º, do Decreto-Lei n. 3183, de 9 de abril de 1941.
DEL 3711/194114.10.1941
Decreto-Lei nº 3.711 de 14/10/1941
Autoriza doação de imóveis tombado pelo Serviço de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.
DEL 3706/194114.10.1941
Decreto-Lei nº 3.706 de 14/10/1941
Autoriza transferência de um imóvel ao Estado de Minas Gerais.
DEL 3709/194114.10.1941
Decreto-Lei nº 3.709 de 14/10/1941
Reorganiza o Serviço de Alimentação da Previdência Social e dá outras providências.
DEL 3707/194114.10.1941
Decreto-Lei nº 3.707 de 14/10/1941
Dispõe sobre a nomeação dos funcionários beneficiados pelos Decretos-Leis nº 145, de 1937, e 2.166, de 1940, e dá outras providências.
DEL 3710/194114.10.1941
Decreto-Lei nº 3.710 de 14/10/1941
Altera a competência da Câmara da Previdência Sicial do Conselho Nacional do Trabalho e a de outros órgãos e autoridades do mesmo Conselh…
DEL 3712/194114.10.1941
Decreto-Lei nº 3.712 de 14/10/1941
Dispõe sobre o pagamento dos materiais já adquiridos pelas estradas de ferro da União madiante "cartas de concessão" e dá outras providên…
DEL 3705/194113.10.1941
Decreto-Lei nº 3.705 de 13/10/1941
Altera tabelas explicativas que acompanham do Decreto-Lei n. 3150, de 26 de março de 1941.
DEL 3704/194113.10.1941
Decreto-Lei nº 3.704 de 13/10/1941
Dispõe sobre a gratificação aos membros do Conselho de Fiscalização das Expedições Artística e Científicas no Brasil, cria a função grati…
DEL 3702/194110.10.1941
Decreto-Lei nº 3.702 de 10/10/1941
Autoriza a aquisição de imóveis situado na ilha "Mocangue Grande".
DEL 3703/194110.10.1941
Decreto-Lei nº 3.703 de 10/10/1941
Prorroga o prazo de que se trata do Decreto-Lei n. 3374, de 26 de junho de 1941.
DEL 3696/194109.10.1941
Decreto-Lei nº 3.696 de 09/10/1941
Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de 571:030$2, para liquidação de despesa.
DEL 3698/194109.10.1941
Decreto-Lei nº 3.698 de 09/10/1941
Altera, sem aumento de despesas, o atual orçamento do Ministério da Viação e Obras Públicas.
DEL 3701/194109.10.1941
Decreto-Lei nº 3.701 de 09/10/1941
Abre, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito suplementar de 2.000:000$0, à verba que especifica.
DEL 3700/194109.10.1941
Decreto-Lei nº 3.700 de 09/10/1941
Dispõe sobre o seguro de acidentes do trabalho dos associados do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos.
DEL 3697/194109.10.1941
Decreto-Lei nº 3.697 de 09/10/1941
Abre, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de 19:808$0, para pagamento de diaristas.
DEL 3699/194109.10.1941
Decreto-Lei nº 3.699 de 09/10/1941
Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de 54:309$0, para liquidação de despesas.
DEL 3695/194108.10.1941
Decreto-Lei nº 3.695 de 08/10/1941
Dá nova redação ao art. 44 do Decreto n. 24637, de 10 de julho de 1934.
DEL 3692/194107.10.1941
Decreto-Lei nº 3.692 de 07/10/1941
Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito suplementar de 4:600$0, à verba que especifica.
DEL 3694/194107.10.1941
Decreto-Lei nº 3.694 de 07/10/1941
Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de réis 5:250$0, para pagamento a Inspetores de Ensino.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.