A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 3794/194104.11.1941
Decreto-Lei nº 3.794 de 04/11/1941
Altera, sem aumento de despesa, o atual orçamento do Ministério da Agricultura.
DEL 3789/194103.11.1941
Decreto-Lei nº 3.789 de 03/11/1941
Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito suplementar de 70:000$0, à verba que especifica.
DEL 3790/194103.11.1941
Decreto-Lei nº 3.790 de 03/11/1941
Veda à imprensa a distribuição de prêmio por meio de sorteios.
DEL 3788/194103.11.1941
Decreto-Lei nº 3.788 de 03/11/1941
Restabelece cargo na carreira de Escriturário do Quadro Permanente do Ministério da Fazenda e dá outras providências.
DEL 3787/194103.11.1941
Decreto-Lei nº 3.787 de 03/11/1941
Altera o prazo no art. 6º da Lei nº 454, de 9 de julho de 1937, no caso que especifica e dá outras providências.
DEL 3791/194103.11.1941
Decreto-Lei nº 3.791 de 03/11/1941
Abre, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito suplementar de 2.500:000$0, para pagamento de indenizações.
DEL 3786/194101.11.1941
Decreto-Lei nº 3.786 de 01/11/1941
Prorroga, com relação às Repúblicas Americanas, o prazo para transformação de bancos de depósito à que se refere o Decreto-Lei nº 3.182,…
DEL 3785/194131.10.1941
Decreto-Lei nº 3.785 de 31/10/1941
Prorroga o prazo para aplicação do crédito aberto pelo Decreto-Lei nº 3.539, de 21 de agosto de 1941.
DEL 3784/194130.10.1941
Decreto-Lei nº 3.784 de 30/10/1941
Regula a aceitação das retrocessões do Instituto de Resseguros do Brasil.
DEL 3780/194130.10.1941
Decreto-Lei nº 3.780 de 30/10/1941
Retifica o Decreto-Lei nº 3.576, de 1 de setembro de 1941.
DEL 3781/194130.10.1941
Decreto-Lei nº 3.781 de 30/10/1941
Cria quatro postos de cabo eletricista no Corpo de Bombeiros do Distrito Federal.
DEL 3775/194130.10.1941
Decreto-Lei nº 3.775 de 30/10/1941
Dispõe sobre a organização do Departamento Nacional da Criança e dá outras providências.
DEL 3783/194130.10.1941
Decreto-Lei nº 3.783 de 30/10/1941
Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito suplementar de 71:653$2, à verba que especifica.
DEL 3782/194130.10.1941
Decreto-Lei nº 3.782 de 30/10/1941
Altera disposições de Decreto-Lei nº 1.498, de 9 de agosto de 1939.
DEL 3779/194130.10.1941
Decreto-Lei nº 3.779 de 30/10/1941
Autoriza o Instituto Hahnemaniano do Brasil a contrair empréstrimos sob garantia do imóvel da rua Frei Caneca nº 94, na Capital Federal,…
DEL 3776/194130.10.1941
Decreto-Lei nº 3.776 de 30/10/1941
Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito suplementar de 623:975$7, à verba que especifica.
DEL 3778/194130.10.1941
Decreto-Lei nº 3.778 de 30/10/1941
Abre, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito suplementar de réis 1.000:000$0, à verba que especifica.
DEL 3777/194130.10.1941
Decreto-Lei nº 3.777 de 30/10/1941
Abre, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de 750:000$0, para aquisição de material.
DEL 3773/194129.10.1941
Decreto-Lei nº 3.773 de 29/10/1941
Abre, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de três mil contos de réis ( 3.000:000$0), para aquisição de gasogênios destinad…
DEL 3771/194129.10.1941
Decreto-Lei nº 3.771 de 29/10/1941
Estabelece novo prazo para a satisfação das exigências constantes do art. 2º do Decreto-Lei n. 893. de 26 de novembro de 1938, extensivo…
DEL 3774/194129.10.1941
Decreto-Lei nº 3.774 de 29/10/1941
Altera, sem aumento de despesa, o atual orçamento do Conselho de Imigração e Colonização.
DEL 3772/194129.10.1941
Decreto-Lei nº 3.772 de 29/10/1941
Revoga o parágrafo único do art. 80 do Decreto-Lei n. 1985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas).
DEL 3768/194128.10.1941
Decreto-Lei nº 3.768 de 28/10/1941
Dispõe sobre a aposentadoria do pessoal extranumerário da União e dá outras providências.
DEL 3770/194128.10.1941
Decreto-Lei nº 3.770 de 28/10/1941
Estatuto dos funcionários públicos civis da Prefeitura do Distrito Federal.
DEL 3766/194128.10.1941
Decreto-Lei nº 3.766 de 28/10/1941
Deslocamento do tronco TP 5 do Plano Geral de Viação Nacional.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.