A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 3817/194112.11.1941
Decreto-Lei nº 3.817 de 12/11/1941
Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de 64:602$9, para pagamento de pessoal adido e em disponibilidade.
DEL 3816/194112.11.1941
Decreto-Lei nº 3.816 de 12/11/1941
Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito suplementar de réis 10:000$0, à verba que especifica.
DEL 3810/194110.11.1941
Decreto-Lei nº 3.810 de 10/11/1941
Organiza os Corpos do Pessoal Militar da Aeronáutica.
DEL 3812/194110.11.1941
Decreto-Lei nº 3.812 de 10/11/1941
Dispõe sobre organização e efetivos do Quadro de Intendentes do Exército.
DEL 3815/194110.11.1941
Decreto-Lei nº 3.815 de 10/11/1941
Dispõe sobre a substituição dos procuradores regionais da Justiça do Trabalho.
DEL 3814/194110.11.1941
Decreto-Lei nº 3.814 de 10/11/1941
Restabelece cargo na carreira de Escrivão do Quadro Suplementar do Ministério da Fazenda e dá outras providências.
DEL 3811/194110.11.1941
Decreto-Lei nº 3.811 de 10/11/1941
Aumenta os quadros e efetivos de oficiais da Organização Provisória.
DEL 3813/194110.11.1941
Decreto-Lei nº 3.813 de 10/11/1941
Dispõe sobre o pagamento de salários.
DEL 3807/194107.11.1941
Decreto-Lei nº 3.807 de 07/11/1941
Regula o aproveitamento de notas de 1$0 do Banco do Brasil e dá outras providências.
DEL 3809/194107.11.1941
Decreto-Lei nº 3.809 de 07/11/1941
Abre, pelo Ministério da Educação e Saude, o crédito especial de réis 75:000$0, para despesas com a Primeira Conferência Nacional de Educaç…
DEL 3808/194107.11.1941
Decreto-Lei nº 3.808 de 07/11/1941
Reorganiza a Seção de Segurança Nacional do Ministério da Viação e Obras Públicas.
DEL 3803/194106.11.1941
Decreto-Lei nº 3.803 de 06/11/1941
Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de 375:000$0, para despesas com atividades culturais e dá outras providênci…
DEL 3806/194106.11.1941
Decreto-Lei nº 3.806 de 06/11/1941
Cria uma coletoria federal no Município de Buenópolis, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
DEL 3800/194106.11.1941
Decreto-Lei nº 3.800 de 06/11/1941
Reorganiza os quadros do Ministério da Justiça e Negócios Interiores e dá outras providências.
DEL 3805/194106.11.1941
Decreto-Lei nº 3.805 de 06/11/1941
Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito suplementar de 47:188$6, à verba que especifica.
DEL 3804/194106.11.1941
Decreto-Lei nº 3.804 de 06/11/1941
Altera as tabelas anexas ao Decreto-Lei nº 3.550, de 25 de agosto de 1941, e dá outras providências.
DEL 3801/194106.11.1941
Decreto-Lei nº 3.801 de 06/11/1941
Abre, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito especial de réis 200:000$0, para socorrer as vítimas das inundações do…
DEL 3802/194106.11.1941
Decreto-Lei nº 3.802 de 06/11/1941
Altera a Lei nº 3.508, de 10 de julho de 1918, e o regulamento do comércio de adubos e corretivos, baixado com o Decreto nº 14.177, de 19…
DEL 3796/194105.11.1941
Decreto-Lei nº 3.796 de 05/11/1941
Estende com alteração, às empresas que só revendem energia elétrica, as prescrições constantes do Decreto-Lei nº 3.128, de 19 de março do…
DEL 3795/194105.11.1941
Decreto-Lei nº 3.795 de 05/11/1941
Prorroga o prazo de que trata o parágrafo único do art. 1º do Decreto-Lei nº 3.582, de 3 de setembro de 1941.
DEL 3799/194105.11.1941
Decreto-Lei nº 3.799 de 05/11/1941
Transforma o Instituto Sete de Setembro, em Serviço de Assistência a Menores e dá outras providências.
DEL 3798/194105.11.1941
Decreto-Lei nº 3.798 de 05/11/1941
Abre pelo Ministério da Guerra, o crédito especial de 4.389:317$8, para pagamento de transporte.
DEL 3797/194105.11.1941
Decreto-Lei nº 3.797 de 05/11/1941
Aprova o acordo celebrado entre a Comissão Especial de Revisão das Concessões de Terras na Faixa das Fronteiras e o Estado do Rio Grande…
DEL 3793/194104.11.1941
Decreto-Lei nº 3.793 de 04/11/1941
Dá ao Instituto de Identificação do Distrito Federal a denominação de Instituto Felix Pacheco.
DEL 3792/194104.11.1941
Decreto-Lei nº 3.792 de 04/11/1941
Concede subvenção à linha Rio-Fortaleza da "Navegação Aérea Brasileira S.A.".
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.