A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 4216/194230.03.1942
Decreto-Lei nº 4.216 de 30/03/1942
Prorroga o prazo fixado no art. 4º do Decreto-Lei n. 4166, de 11 de março de 1942.
DEL 4217/194230.03.1942
Decreto-Lei nº 4.217 de 30/03/1942
Dispõe sobre o financiamento da safra algodoeira de 1941-2 e dá outras providências.
DEL 4218/194230.03.1942
Decreto-Lei nº 4.218 de 30/03/1942
Autoriza operações de crédito entre o Tesouro Nacional e o Banco do Brasil, para liquidação das contas do exercício de 1941.
DEL 4215/194227.03.1942
Decreto-Lei nº 4.215 de 27/03/1942
Cria uma coletoria federal no município de Inhapim, no Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
DEL 4212/194227.03.1942
Decreto-Lei nº 4.212 de 27/03/1942
Cria uma coletoria federal no município de Monte Belo, no Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
DEL 4207/194227.03.1942
Decreto-Lei nº 4.207 de 27/03/1942
Abre aos Ministério das Relações Exteriores um crédito especial de Rs. 350:000$000 para atender às despesas com a Missão Especial que vai…
DEL 4213/194227.03.1942
Decreto-Lei nº 4.213 de 27/03/1942
Cria uma coletoria federal no município de Francisco Sales, no Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
DEL 4211/194227.03.1942
Decreto-Lei nº 4.211 de 27/03/1942
Cria uma coletoria federal no Município de Santo Antônio do Amparo, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
DEL 4214/194227.03.1942
Decreto-Lei nº 4.214 de 27/03/1942
Cria uma coletoria federal no município de Conceicão das Alagoas, no Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
DEL 4206/194227.03.1942
Decreto-Lei nº 4.206 de 27/03/1942
Autoriza a emissão de papel-moeda até réis 300.000:000$0.
DEL 4210/194227.03.1942
Decreto-Lei nº 4.210 de 27/03/1942
Revoga, transitoriamente, a alínea "e" do ;§ 1º do art. 3º do Decreto - Lei nº 3.939, de 16 de Dezembro de 1941.
DEL 4208/194227.03.1942
Decreto-Lei nº 4.208 de 27/03/1942
Abre ao Ministério da Agricultura, o crédito especial de Rs. 4:800$000, para pagamento de gratificação de função criada pelo Decreto - Le…
DEL 4209/194227.03.1942
Decreto-Lei nº 4.209 de 27/03/1942
Dispõe sobre aplicação de crédito orçamentário e dá outras providências.
DEL 4202/194226.03.1942
Decreto-Lei nº 4.202 de 26/03/1942
Autoriza a Esrada de Ferro Central do Brasil a contratar com a United States Steel Export Company o fornecimento de 20.000 toneladas de t…
DEL 4204/194226.03.1942
Decreto-Lei nº 4.204 de 26/03/1942
Abre ao Ministério da Educação e Saúdde o crédito especial de Rs 207:000$000, para pagamento de ajuda de custo (Técnicos suíços contratad…
DEL 4203/194226.03.1942
Decreto-Lei nº 4.203 de 26/03/1942
Abre ao Ministério da educação e Saúde o crédito especuial de 290:000$000, para ocorrer às despesas com a realização dos Quartos Jogos Un…
DEL 4205/194226.03.1942
Decreto-Lei nº 4.205 de 26/03/1942
Abre ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito especial de 1.553:000$0, para pagamento de débitos da Administração do Ter…
DEL 4199/194225.03.1942
Decreto-Lei nº 4.199 de 25/03/1942
Aumenta o efetivo de praças da Polícia Militar do Distrito Federal.
DEL 4200/194225.03.1942
Decreto-Lei nº 4.200 de 25/03/1942
Dispõe sobre as usinas de despolpamento, benefício e rebenefício de café e outras usinas, os moinhos de trigo e as instalações de maquini…
DEL 4201/194225.03.1942
Decreto-Lei nº 4.201 de 25/03/1942
Abre, pelo Ministério da Agricultura, o crédito suplementar de 30:000$0 à Verba 2 - Material, Consignação III, Subconsiganação 40-10-07.
DEL 4195/194224.03.1942
Decreto-Lei nº 4.195 de 24/03/1942
Torna sem aplicação Rs 37:000$000 em todação orçamentária do Ministério da Educação e Saúde e abre o crédito especial de igual importânci…
DEL 4196/194224.03.1942
Decreto-Lei nº 4.196 de 24/03/1942
Abre pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Rs. 10:373$300, para pagamento de gratificações de magistério.
DEL 4198/194224.03.1942
Decreto-Lei nº 4.198 de 24/03/1942
Reorganiza os Serviços Auxiliares do Departamento Administrativo do Serviço Público, e dá outras providências.
DEL 4197/194224.03.1942
Decreto-Lei nº 4.197 de 24/03/1942
Transfere para o Tesouro Nacional o Cofre de Depósitos Públicos da Recebedoria do Distrito Federal, e dá outras providências.
DEL 4194/194220.03.1942
Decreto-Lei nº 4.194 de 20/03/1942
Autoriza a aquisição de imóvel em Iguapé, Estado de São Paulo.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.