A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 4392/194219.06.1942
Decreto-Lei nº 4.392 de 19/06/1942
Abre ao Ministério da Guerra o crédito especial de 392:200$0, para admissão de pessoal extranumerário.
DEL 4391/194218.06.1942
Decreto-Lei nº 4.391 de 18/06/1942
Aprova e manda executar as Regras de Admissão de Agentes Consulares Estrangeiros no Brasil e de suas relações com autoridades brasileiras.
DEL 4387/194218.06.1942
Decreto-Lei nº 4.387 de 18/06/1942
Abre ao Ministério da Educação e Sáude, o crédito especial de Rs. 275:250$000, para pagamento de gratificação (visita e embarcações).
DEL 4390/194218.06.1942
Decreto-Lei nº 4.390 de 18/06/1942
Cria uma coletoria federal no município de Campo Formoso, no Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
DEL 4386/194218.06.1942
Decreto-Lei nº 4.386 de 18/06/1942
Abre, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores o crédito especial de 181:808$900, para pagamento, a título de gratificação, aos m…
DEL 4388/194218.06.1942
Decreto-Lei nº 4.388 de 18/06/1942
Abre ao Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio o crédito especial de 11.598:751$8, para pagamento ao Instituto de Previdência e Ass…
DEL 4389/194218.06.1942
Decreto-Lei nº 4.389 de 18/06/1942
Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito suplementar de 1.250:000$0, à verba que especifica.
DEL 4384/194217.06.1942
Decreto-Lei nº 4.384 de 17/06/1942
Restabelece no Quadro único do Ministério da Agricultura um cargo da classe G da carreira de Escrituário e dá outras providências.
DEL 4385/194217.06.1942
Decreto-Lei nº 4.385 de 17/06/1942
Abre, pelo Ministério da Agricultura, o crédito suplementar de 50:500$0, às verbas que especifica.
DEL 4383/194216.06.1942
Decreto-Lei nº 4.383 de 16/06/1942
Abre ao Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Rs. 59:018$000, para pagamento de despesa com a desapropriação de terrenos.
DEL 4379/194215.06.1942
Decreto-Lei nº 4.379 de 15/06/1942
Abre ao Ministério da Fazenda o crédito suplementar de 8:000$0, à verba que especifica.
DEL 4378/194215.06.1942
Decreto-Lei nº 4.378 de 15/06/1942
Abre ao Ministério da Fazenda o crédito especial de 57:000$0, para prorrogação de expediente.
DEL 4381/194215.06.1942
Decreto-Lei nº 4.381 de 15/06/1942
Abre o crédito suplementar de 50:000$0 à verba 2, Consignação III, Subconsignação 37-19-02, do Anexo 14 - Ministério da Agricultura, do O…
DEL 4382/194215.06.1942
Decreto-Lei nº 4.382 de 15/06/1942
Autoriza o Instituto do Açúcar e do Álcool a fixar a quota de álcool destinado a carburante de motores de explosão.
DEL 4380/194215.06.1942
Decreto-Lei nº 4.380 de 15/06/1942
Abre ao Ministério das Relações Exteriores o crédito especial de Rs. 129:683$000, para despesas no exterior. Missão Brasileira - minas ba…
DEL 4376/194215.06.1942
Decreto-Lei nº 4.376 de 15/06/1942
Abre, pelo Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, o crédito especial de 322:000$0, para reorganização de serviço do Departamento N…
DEL 4374/194215.06.1942
Decreto-Lei nº 4.374 de 15/06/1942
Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Rs. 60:000$000, para pagamento das vantagens (Pessoal) que indica, sem a…
DEL 4375/194215.06.1942
Decreto-Lei nº 4.375 de 15/06/1942
Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito especial de 400:000$0, para despesas com serviços de saneamento.
DEL 4377/194215.06.1942
Decreto-Lei nº 4.377 de 15/06/1942
Dispõe sobre a exportação e reexportação de aviões, acessórios e pertences.
DEL 4373/194211.06.1942
Decreto-Lei nº 4.373 de 11/06/1942
Dispõe sobre questões de trabalho dos empregados dos serviços da União, das empresas por ela administradas e das que, de sua propriedade,…
DEL 4370/194210.06.1942
Decreto-Lei nº 4.370 de 10/06/1942
Cria cargos de Ajudante de Tesoureiro no Quadro III - Parte Permanente - do Ministério da Viação e Obras Públicas.
DEL 4371/194210.06.1942
Decreto-Lei nº 4.371 de 10/06/1942
Cria no Quadro Único do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, o cargo de Consultor Médico, fixando-lhe as atribuições e dá outras…
DEL 4372/194210.06.1942
Decreto-Lei nº 4.372 de 10/06/1942
Autoriza a criação do Município de Balisa, no Estado de Goiás.
DEL 4369/194209.06.1942
Decreto-Lei nº 4.369 de 09/06/1942
Abre ao Ministério da Agricultura o crédito especial de Rs. 50:000$000, para pagamento de gratificação (Danilo Marques Moura).
DEL 4368/194209.06.1942
Decreto-Lei nº 4.368 de 09/06/1942
Altera, sem aumento de despesa, o Anexo 13 - Ministério da Aeronáutica, do Orçamento em vigor.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.