A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 4522/194224.07.1942
Decreto-Lei nº 4.522 de 24/07/1942
Prorroga o mandato dos atuais membros do Conselho Fiscal do Instituto de Aposentadoria e Pensões da Estiva e dá outras providências.
DEL 4521/194224.07.1942
Decreto-Lei nº 4.521 de 24/07/1942
Reorganiza a Comissão Nacional de Gasogênio do Ministério da Agricultura.
DEL 4516/194223.07.1942
Decreto-Lei nº 4.516 de 23/07/1942
Abre ao Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de Rs. 500:000$000, para atender aos compromissos do Brasil na urbanização…
DEL 4510/194223.07.1942
Decreto-Lei nº 4.510 de 23/07/1942
Concede uma pensão especial à viúva de Frederico Ortiz do Rego Barros, funcionário do Departamento dos Correios e Telégrafos, vítima de a…
DEL 4511/194223.07.1942
Decreto-Lei nº 4.511 de 23/07/1942
Autoriza a emissão de papel-moeda até 500.000:000$0.
DEL 4512/194223.07.1942
Decreto-Lei nº 4.512 de 23/07/1942
Modifica a taxa das máquinas dínamo-elétricas compreendidas na Divisão C, alínea 1, 2 e 3 do art. 1831, da Tarifa das Alfândegas, mandada.
DEL 4509/194223.07.1942
Decreto-Lei nº 4.509 de 23/07/1942
Abre ao Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio o crédito especial de 7:736$0, para localização de trabalhadores no Vale do Amazonas…
DEL 4515/194223.07.1942
Decreto-Lei nº 4.515 de 23/07/1942
Abre ao Ministério da Agricultura o crédito suplementar de 80:000$0, à verba que especifica.
DEL 4513/194223.07.1942
Decreto-Lei nº 4.513 de 23/07/1942
Abre ao Departamento de Imprensa e Propaganda o crédito especial de Rs. 150:000$000, para despesas com os festejos comemorativos da pacif…
DEL 4514/194223.07.1942
Decreto-Lei nº 4.514 de 23/07/1942
Abre ao Departamento Administartivo do Serviço Público, o crédito especial de Rs. 150:000$000, para realização de uma exposição.
DEL 4508/194223.07.1942
Decreto-Lei nº 4.508 de 23/07/1942
Dispõe sobre financiamento de construções de conjuntos residenciais operários pelo Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriári…
DEL 4505/194222.07.1942
Decreto-Lei nº 4.505 de 22/07/1942
Cria Núcleo Colonial Agro-Industrial São Francisco e autoriza a aquisição de imóveis no município de Itaparica, Estado de Pernambuco, nec…
DEL 4504/194222.07.1942
Decreto-Lei nº 4.504 de 22/07/1942
Dispõe sobre a criação de núcleos coloniais agro-industriais.
DEL 4507/194222.07.1942
Decreto-Lei nº 4.507 de 22/07/1942
Autoriza o pagamento de mensalidade concedida a Valdemiro Guimarães Pinheiro, em virtude de sentença judiciária.
DEL 4506/194222.07.1942
Decreto-Lei nº 4.506 de 22/07/1942
Cria o Serviço de Documentação (S.D.) do Departamento Administrativo do Serviço Público (D.A.S.P.) e dá outras providências.
DEL 4503/194221.07.1942
Decreto-Lei nº 4.503 de 21/07/1942
Prorroga a concessão a The Western Telegraph Company, Limited, para execução de serviço telegráfico interior e exterior na Capital do Est…
DEL 4502/194221.07.1942
Decreto-Lei nº 4.502 de 21/07/1942
Prorroga a concessão conferida à All America Cables and Radio, Incorporated, para execução de serviço telegráfico interior e exterior na…
DEL 4500/194220.07.1942
Decreto-Lei nº 4.500 de 20/07/1942
Prevê a situação da Companhia Italiana dei Cavi Telegrafici Sttomarini em face da necessidade de suspensão dos seus serviços internaciona…
DEL 4498/194220.07.1942
Decreto-Lei nº 4.498 de 20/07/1942
Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde o crédito suplementar de 6:000$0, à verba que especifica.
DEL 4497/194220.07.1942
Decreto-Lei nº 4.497 de 20/07/1942
Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Rs. 12:000$000, para atender a pagamento de diárias (servidores da Escola…
DEL 4499/194220.07.1942
Decreto-Lei nº 4.499 de 20/07/1942
Dispõe sobre matérias primas necessárias à fabricação de gasogênico.
DEL 4501/194220.07.1942
Decreto-Lei nº 4.501 de 20/07/1942
Prorroga o prazo referido do parágrafo único do art. 2º do Decreto-Lei n. 2618, de 23 de setembro de 1940.
DEL 4496/194218.07.1942
Decreto-Lei nº 4.496 de 18/07/1942
Dispõe sobre a situação dos motoristas de veículos particulares, e dá outras providências.
DEL 4494/194217.07.1942
Decreto-Lei nº 4.494 de 17/07/1942
Estende aos servidores das instituições de previdência social a preferência estabelecida no art. 26 do Decreto-Lei n. 3200, de 19 de abri…
DEL 4489/194217.07.1942
Decreto-Lei nº 4.489 de 17/07/1942
Altera, sem aumento de despesa, o atual orçamento do Ministério da Viação e Obras Públicas.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.