A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 4695/194216.09.1942
Decreto-Lei nº 4.695 de 16/09/1942
Dispõe sobre a cobrança da taxa a que se refere o art. 25 da Lei nº 549, de 20.10.1937, modificado pelo Decreto - Lei nº 826, de 28.10.19…
DEL 4692/194215.09.1942
Decreto-Lei nº 4.692 de 15/09/1942
Estende à Polícia Militar do Território Federal do Acre o abono provisório a que se refere o Decreto nº 24.174, de 25 de abril de 1934.
DEL 4691/194215.09.1942
Decreto-Lei nº 4.691 de 15/09/1942
Abre, ao Ministério da Educação e Saúde, o crédito de 13:20040, suplementar à verba que especifica.
DEL 4688/194215.09.1942
Decreto-Lei nº 4.688 de 15/09/1942
Modifica o interstício para a promoção de aspirante a oficial da Polícia Militar do Distrito Federal até dezembro de 1942.
DEL 4687/194215.09.1942
Decreto-Lei nº 4.687 de 15/09/1942
Abre, ao Ministério da Educação e Saúde, o crédito suplementar de 20:000$0 (vinte contos de réis) à verba que especifica.
DEL 4690/194215.09.1942
Decreto-Lei nº 4.690 de 15/09/1942
Regula a intervenção do Governo Federal no serviço de navegação explorado pela firma Carlos Hoepcke S.A., Comércio e Indústria e dá outra…
DEL 4689/194215.09.1942
Decreto-Lei nº 4.689 de 15/09/1942
Regula condições para organização e funcionamento de associações civis de empregadores com intuito de coordenar atividades econômicas e d…
DEL 4686/194212.09.1942
Decreto-Lei nº 4.686 de 12/09/1942
Abre ao Ministério da Guerra o crédito suplementar de 8.500:000$0 à verba que especifica.
DEL 4685/194212.09.1942
Decreto-Lei nº 4.685 de 12/09/1942
Equipara os segundos tenentes da reserva de 1ª classe do Exército de 1ª linha, convocados, de qualquer arma, que servem nos Serviços de T…
DEL 4684/194212.09.1942
Decreto-Lei nº 4.684 de 12/09/1942
Regula condições para fundação e funcionamento de associações visando quaisquer objetivos de interesse da defesa nacional e dá outras p…
DEL 4683/194211.09.1942
Decreto-Lei nº 4.683 de 11/09/1942
Altera o art. 39 do Decreto - Lei nº 240, de 4 de fevereiro de 1938.
DEL 4676/194210.09.1942
Decreto-Lei nº 4.676 de 10/09/1942
Cria, no Ministérios Civis, a função gratificada de secrtário da Comissão de Eficiência, e dá outras providências.
DEL 4674/194210.09.1942
Decreto-Lei nº 4.674 de 10/09/1942
Prorroga o prazo de que trata o art. 4º do Decreto - Lei nº 4612, de 24 de agosto de 1942.
DEL 4677/194210.09.1942
Decreto-Lei nº 4.677 de 10/09/1942
Autoriza o Tesouro Nacional a garantir operação de crédito no Banco do Brasil, e da¿outras providências.
DEL 4682/194210.09.1942
Decreto-Lei nº 4.682 de 10/09/1942
Altera, sem aumento de despesa, o atual Orçamento do Ministério da Educação e Saúde.
DEL 4679/194210.09.1942
Decreto-Lei nº 4.679 de 10/09/1942
Extingue a Contadoria Seccional junto à Estrada de Ferro Noroeste do Brasil e dá poutras providências.
DEL 4678/194210.09.1942
Decreto-Lei nº 4.678 de 10/09/1942
Autoriza a interventoria federal no Estado do Paraná a suspender a distribuição de prêmios, de que trata o Decreto nº 23.598, de 18 de de…
DEL 4680/194210.09.1942
Decreto-Lei nº 4.680 de 10/09/1942
Transfere ao Estado do Rio de Janeiro o domínio pleno do terreno nacional interior que menciona, situado na cidade de Niterói, Capital do…
DEL 4681/194210.09.1942
Decreto-Lei nº 4.681 de 10/09/1942
Abre ao Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio o crédito suplementar de 97:000$0, à verba que especifica.
DEL 4675/194210.09.1942
Decreto-Lei nº 4.675 de 10/09/1942
Requisita material de sondagens para petróleo.
DEL 4669/194209.09.1942
Decreto-Lei nº 4.669 de 09/09/1942
Abre ao Ministério da Guerra o crédito especial de 628:276$3, para as despesas que especifica, e anula importância equivalente em subcons…
DEL 4670/194209.09.1942
Decreto-Lei nº 4.670 de 09/09/1942
Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de 10.000:000$0, para prosseguimento de obras, e dá outras providênci…
DEL 4672/194209.09.1942
Decreto-Lei nº 4.672 de 09/09/1942
Cria o 4º Grupo Móvel de Artilharia de Costa, na 7ª Região Militar.
DEL 4671/194209.09.1942
Decreto-Lei nº 4.671 de 09/09/1942
Aumenta os quadros e efetivos de oficiais da Organização Provisória.
DEL 4673/194209.09.1942
Decreto-Lei nº 4.673 de 09/09/1942
Cria o 5º Grupo Móvel de Artilharia de Costa na 7ª Região Militar.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.