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Decreto-Lei nº 4.683 de 11/09/1942
DEL 4683/1942ASSINADA 11.09.1942
Ementa
Altera o art. 39 do Decreto - Lei nº 240, de 4 de fevereiro de 1938.
Identificação
Norma: DEL-4683-1942-09-11
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1942-09-11;4683
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.