← Voltar para leis
Decreto-Lei nº 4.685 de 12/09/1942
DEL 4685/1942ASSINADA 12.09.1942
Ementa
Equipara os segundos tenentes da reserva de 1ª classe do Exército de 1ª linha, convocados, de qualquer arma, que servem nos Serviços de Transmissões Regionais, aos atuais segundos tenentes de Engenharia da reserva de 1ª classe, convocados, oriundos do quadro de radiotelegrafistas.
Identificação
Norma: DEL-4685-1942-09-12
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1942-09-12;4685
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.