A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 2431/198812.05.1988
Decreto-Lei nº 2.431 de 12/05/1988
Altera os arts. 27 e 28 da Lei nº ;4.504, de 30 de novembro de 1964, e dá outras providências.
DEL 2430/198820.04.1988
Decreto-Lei nº 2.430 de 20/04/1988
Dispõe sobre pagamento de débito previdenciário.
DEL 2428/198814.04.1988
Decreto-Lei nº 2.428 de 14/04/1988
Dispõe sobre o imposto de renda incidente sobre os ganhos auferidos, por pessoas físicas, nas operações a prazo em bolsas de valores, de…
DEL 2429/198814.04.1988
Decreto-Lei nº 2.429 de 14/04/1988
Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
DEL 2427/198808.04.1988
Decreto-Lei nº 2.427 de 08/04/1988
Altera o Decreto-Lei n° 2.400, de 21 de dezembro de 1987.
DEL 2424/198807.04.1988
Decreto-Lei nº 2.424 de 07/04/1988
Dispõe sobre medidas para redução de despesas com pessoal nos órgãos da Administração Federal direta e autárquica e dá outras providênc…
DEL 2426/198807.04.1988
Decreto-Lei nº 2.426 de 07/04/1988
Altera a legislação do imposto de renda aplicável às pessoas jurídicas.
DEL 2425/198807.04.1988
Decreto-Lei nº 2.425 de 07/04/1988
Dispõe sobre critério de reajuste de vencimentos e salários do pessoal que especifica e dá outras providências.
DEL 2423/198807.04.1988
Decreto-Lei nº 2.423 de 07/04/1988
Estabelece critérios para o pagamento de gratificações e vantagens pecuniárias aos titulares de cargos e empregos da Adiminstração Federa…
DEL 2422/198830.03.1988
Decreto-Lei nº 2.422 de 30/03/1988
Dispõe sobre o prazo para inscrição de ocupação de imóveis da União e dá outras providências.
DEL 2421/198829.03.1988
Decreto-Lei nº 2.421 de 29/03/1988
Dispõe sobre o aproveitamento de servidores de autarquias federais, de empresas públicas, de sociedades de economia mista e de fundações…
DEL 2420/198818.03.1988
Decreto-Lei nº 2.420 de 18/03/1988
Dispõe sobre correção monetária nos casos de liquidação extrajudicial de sociedades seguradoras, de capitalização e de previdência privad…
DEL 2419/198810.03.1988
Decreto-Lei nº 2.419 de 10/03/1988
Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e do imposto de renda na fonte.
DEL 2418/198808.03.1988
Decreto-Lei nº 2.418 de 08/03/1988
Altera o Decreto-Lei nº 2.320, de 26 de janeiro de 1987, que "dispõe sobre o ingresso nas categorias funcionais da Carreira Polícia Federal…
DEL 2417/198826.02.1988
Decreto-Lei nº 2.417 de 26/02/1988
Dispõe sobre as operações de repasse de recursos de fomento do Tesouro Nacional para instituições financeiras e dá outras providências.
DEL 2416/198818.02.1988
Decreto-Lei nº 2.416 de 18/02/1988
Fixa prazo máximo para duração de contatos no âmbito do Ministério da Marinha.
DEL 2414/198812.02.1988
Decreto-Lei nº 2.414 de 12/02/1988
Altera o Decreto-Lei nº 2.404, de 23 de dezembro de 1987, que dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante e o…
DEL 2415/198812.02.1988
Decreto-Lei nº 2.415 de 12/02/1988
Prorroga o prazo da isenção de impostos aos bens destinados à execução do Programa Nacional de Comunicações Domésticas por Satélite.
DEL 2413/198810.02.1988
Decreto-Lei nº 2.413 de 10/02/1988
Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
DEL 2412/198810.02.1988
Decreto-Lei nº 2.412 de 10/02/1988
Altera a legislação do imposto de renda.
DEL 2411/198821.01.1988
Decreto-Lei nº 2.411 de 21/01/1988
Dá nova redação ao § 1º do art. 29 do Decreto-Lei n° 1.455, de 7 de abril de 1976.
DEL 2410/198815.01.1988
Decreto-Lei nº 2.410 de 15/01/1988
Altera o Decreto-Lei nº 2.355, de 27 de agosto de 1987, que estabelece limites de retribuição na Administração Pública da União, do Distr…
DEL 2409/198807.01.1988
Decreto-Lei nº 2.409 de 07/01/1988
Altera o Decreto-Lei nº 1.901, de 22 de novembro de 1981.
DEL 2408/198805.01.1988
Decreto-Lei nº 2.408 de 05/01/1988
Restabelece a vigência do art. 12 da Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, dando-lhe nova redação, e dá outras providências.
DEL 2407/198805.01.1988
Decreto-Lei nº 2.407 de 05/01/1988
Dispõe sobre a isenção do imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, e sobre Operações relativas a Título de Valores Mobiliário…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.