A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 5167/194231.12.1942
Decreto-Lei nº 5.167 de 31/12/1942
Abre ao Ministério da Fazenda o credito especial de cr$ 8.000.000,00 para subscrição de ações da Companhia Vale do Rio Doce S.A.
DEL 5166/194231.12.1942
Decreto-Lei nº 5.166 de 31/12/1942
Suspende, enquanto durar o estado de guerra a que se refere o decreto n. 10358, de 31 de agosto de 1942, as garantias previstas no decret…
DEL 5150/194231.12.1942
Decreto-Lei nº 5.150 de 31/12/1942
Abre ao Ministério da Guerra o crédito suplementar de cr$ 3.500.000,00 à verba que especifica.
DEL 5155/194231.12.1942
Decreto-Lei nº 5.155 de 31/12/1942
Dá nova redação no art. 3º do Decreto - Lei nº 4677, de 10 de setembro de 1942
DEL 5161/194231.12.1942
Decreto-Lei nº 5.161 de 31/12/1942
Abre, ao Ministerio da Agricultura, o credito especial de cr$ 6.700.000,00 para prosseguimento dos trabalhos de instalação e aparelhament…
DEL 5153/194231.12.1942
Decreto-Lei nº 5.153 de 31/12/1942
Autoriza a desapropriação de lotes ou áreas de terras nos Núcleos Coloniais.
DEL 5165/194231.12.1942
Decreto-Lei nº 5.165 de 31/12/1942
Dispõe sobre a transferência de sub-tenente e sargentos para a Reserva e sua convocação para o serviço ativo no posto de 2º tenente.
DEL 5158/194231.12.1942
Decreto-Lei nº 5.158 de 31/12/1942
Concede a Manoel Gonçalves dos Santos uma pensão especial.
DEL 5154/194231.12.1942
Decreto-Lei nº 5.154 de 31/12/1942
Dispõe sobre a intervenção nas sociedades cooperativas.
DEL 5156/194231.12.1942
Decreto-Lei nº 5.156 de 31/12/1942
Altera o art. 5º do Decreto - Lei nº 4398, de 24 de junho de 1942.
DEL 5157/194231.12.1942
Decreto-Lei nº 5.157 de 31/12/1942
Dispõe sobre a assistência judiciária aos oficiais e praças da Polícia Militar do Distrito Federal.
DEL 5159/194231.12.1942
Decreto-Lei nº 5.159 de 31/12/1942
Modifica o Decreto - Lei n. 4789, de 5 de outubro de 1942.
DEL 5162/194231.12.1942
Decreto-Lei nº 5.162 de 31/12/1942
Dispõe sobre a remodelação dos serviços de bondes no Distrito Federal, revisão dos contratos em vigor, concessão de um aumento condiciona…
DEL 5160/194231.12.1942
Decreto-Lei nº 5.160 de 31/12/1942
Fixa as autoridades que dispõe de Ajudantes de Ordens e dá outras providências.
DEL 5152/194231.12.1942
Decreto-Lei nº 5.152 de 31/12/1942
Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito suplementar de Cr$ 10.000,00 à verba que especifica e dá outras providências.
DEL 5168/194231.12.1942
Decreto-Lei nº 5.168 de 31/12/1942
Prorroga a vigência do credito especial de Cr$ 6.400.000,00, aberto pelo decreto-lei 3895, de 05 de dezembro de 1941.
DEL 5164/194231.12.1942
Decreto-Lei nº 5.164 de 31/12/1942
Regula o ingresso no Quadro de Médicos do Serviço de Saúde do Exercito dos médicos civis que terminaram ou vierem a terminar os cursos es…
DEL 5147/194230.12.1942
Decreto-Lei nº 5.147 de 30/12/1942
Autoriza medida para atender às dificuldades da lavoura cafeeira dos Estados de São Paulo e Paraná em consequência das secas e geadas.
DEL 5148/194230.12.1942
Decreto-Lei nº 5.148 de 30/12/1942
Abre, ao Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 9.867.275, 00, para execução das obras que especifica. (Sanatórios par…
DEL 5146/194230.12.1942
Decreto-Lei nº 5.146 de 30/12/1942
Prorroga a vigência do crédito especial, para atender as despesas (Serviços e Encargos) da Comissão de Defesa Econômica.
DEL 5145/194229.12.1942
Decreto-Lei nº 5.145 de 29/12/1942
Abre ao Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 23.212,00 (vinte e três mil, duzentos e doze cruzeiros), para pagamento…
DEL 5142/194229.12.1942
Decreto-Lei nº 5.142 de 29/12/1942
Dispõe sobre a desapropriação de terras na parte ocidental da Ilha do Governador.
DEL 5143/194229.12.1942
Decreto-Lei nº 5.143 de 29/12/1942
Abre, ao Ministério da Fazenda o crédito especial de Cr$ 2.000.000,00 para a Coordenação da Mobilização Econômica.
DEL 5144/194229.12.1942
Decreto-Lei nº 5.144 de 29/12/1942
Estabelece normas para o exercício, pelos Estados, do poder de legislar sobre comunicações telefônicas, e dá outras providências.
DEL 5140/194228.12.1942
Decreto-Lei nº 5.140 de 28/12/1942
Autoriza o Prefeito do Distrito Federal a isentar a "Província Brasileira de São Vicente de Paulo" do pagamento do imposto predial dos im…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.