A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.844 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 8324/199126.12.1991
Lei nº 8.324 de 26/12/1991
Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos da União crédito suplementar no valor de Cr$731.969.000,00, para os fins que especifica.
LEI 8327/199126.12.1991
Lei nº 8.327 de 26/12/1991
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar de Cr$21.153.000,00, para os fins que especifica.
LEI 8328/199126.12.1991
Lei nº 8.328 de 26/12/1991
Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos da União crédito suplementar no valor de Cr$2.063.098.000,00, para os fins que especifica.
LEI 8341/199126.12.1991
Lei nº 8.341 de 26/12/1991
Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos da União crédito suplementar no valor de Cr$ 253.805.000,00, para os fins que especific…
LEI 8342/199126.12.1991
Lei nº 8.342 de 26/12/1991
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito especial até o limite de Cr$ 61.659.000,00, para os fins que espe…
LEI 8321/199126.12.1991
Lei nº 8.321 de 26/12/1991
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento, crédito suplem…
LEI 8335/199126.12.1991
Lei nº 8.335 de 26/12/1991
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura e Reforma Agrária, crédito suplement…
LEI 8330/199126.12.1991
Lei nº 8.330 de 26/12/1991
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de Cr$ 1.026.451.000,00, para os fins que espe…
LEI 8343/199126.12.1991
Lei nº 8.343 de 26/12/1991
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de Cr$ 443.256.000,00, para os fins que espe…
LEI 8326/199126.12.1991
Lei nº 8.326 de 26/12/1991
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar de Cr$804.304.000,00, para os fins que especifica.
LEI 8329/199126.12.1991
Lei nº 8.329 de 26/12/1991
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de Cr$ 1.200.000.000,00, para os fins que espe…
LEI 8333/199126.12.1991
Lei nº 8.333 de 26/12/1991
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de Cr$ 247.625.000,00, para os f…
LEI 8338/199126.12.1991
Lei nº 8.338 de 26/12/1991
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito especial até o limite de Cr$ 600.000.000,00, para os fins que espec…
LEI 8339/199126.12.1991
Lei nº 8.339 de 26/12/1991
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de Cr$ 58.000.000,00, para os fins que espec…
LEI 8322/199126.12.1991
Lei nº 8.322 de 26/12/1991
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de Cr$8.640.000,00, para os fins que especific…
LEI 8334/199126.12.1991
Lei nº 8.334 de 26/12/1991
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito especial no valor de Cr$3.370.761.000,00, para os fins que especifi…
LEI 8332/199126.12.1991
Lei nº 8.332 de 26/12/1991
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito especial até o limite de Cr$ 2.129.316.000,00, para os fins que esp…
LEI 8314/199123.12.1991
Lei nº 8.314 de 23/12/1991
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito especial até o limite de Cr$ 17.000.000,00, para os fins que especi…
LEI 8319/199123.12.1991
Lei nº 8.319 de 23/12/1991
Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos da União crédito suplementar no valor de Cr$1.245.000.000,00, para fins que especifica.
LEI 8313/199123.12.1991
Lei nº 8.313 de 23/12/1991
Lei Federal de Incentivo à Cultura (1991) · Lei Rouanet (1991)
Restabelece princípios da Lei nº 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC e dá outras Providê…
LEI 8318/199123.12.1991
Lei nº 8.318 de 23/12/1991
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União créditos adicionais no valor de Cr$724.000.000,00, para os fins que especif…
LEI 8317/199123.12.1991
Lei nº 8.317 de 23/12/1991
Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos da União créditos adicionais no valor de Cr$1.615.296.000,00, para os fins que especifica.
LEI 8315/199123.12.1991
Lei nº 8.315 de 23/12/1991
Dispõe sobre a criação do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - SENAR nos termos do art. 62 do Ato das Disposições Constitucionais Trans…
LEI 8316/199123.12.1991
Lei nº 8.316 de 23/12/1991
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito especial até o limite de Cr$ 2.236.498.000,00, para os fins que esp…
LEI 8295/199120.12.1991
Lei nº 8.295 de 20/12/1991
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de Cr$ 292.230.000,00, para os f…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.