A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.844 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 8357/199128.12.1991
Lei nº 8.357 de 28/12/1991
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito especial até o limite de Cr$ 35.000.000.000,00, para os fins que…
LEI 8360/199128.12.1991
Lei nº 8.360 de 28/12/1991
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União créditos adicionais até o limite de Cr$ 41.770.622.000,00, para os fins q…
LEI 8363/199128.12.1991
Lei nº 8.363 de 28/12/1991
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor de operações oficiais de crédito - recursos sob supervisão do M…
LEI 8359/199128.12.1991
Lei nº 8.359 de 28/12/1991
Altera a redação do art. 44 e inclui parágrafo no art. 49 da Lei nº 8.211, de 22 de julho de 1991, e dá outras providências.
LEI 8352/199128.12.1991
Lei nº 8.352 de 28/12/1991
Dispõe sobre as disponibilidades financeiras do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT e dá outras providências.
LEI 8354/199128.12.1991
Lei nº 8.354 de 28/12/1991
Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos da União crédito suplementar no valor de Cr$ 75.847.000,00, para os fins que especifica.
LEI 8356/199128.12.1991
Lei nº 8.356 de 28/12/1991
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de Cr$ 16.465.000,00, para os fins que espec…
LEI 8361/199128.12.1991
Lei nº 8.361 de 28/12/1991
Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos da União, crédito suplementar no valor de Cr$ 10.714.799.000,00, para os fins que espec…
LEI 8366/199128.12.1991
Lei nº 8.366 de 28/12/1991
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito especial no valor de Cr$2.688.405.000,00, para os fins que especi…
LEI 8355/199128.12.1991
Lei nº 8.355 de 28/12/1991
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de Cr$ 1.575.000,00, para os fins que especi…
LEI 8358/199128.12.1991
Lei nº 8.358 de 28/12/1991
Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos da União créditos adicionais até o limite de Cr$ 73.655.880.000,00, para os fins que es…
LEI 8353/199128.12.1991
Lei nº 8.353 de 28/12/1991
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União créditos adicionais até o limite de Cr$ 1.180.968.000,00, para os fins qu…
LEI 8344/199127.12.1991
Lei nº 8.344 de 27/12/1991
Dá nova redação aos arts. 19, inciso VI e 23, inciso V, da Lei nº 8.028, de 12 de abril de 1990, e 19, inciso II, da Lei nº 8.029, de 12…
LEI 8346/199127.12.1991
Lei nº 8.346 de 27/12/1991
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União créditos adicionais no valor de Cr$ 567.812.000,00, para os fins que especi…
LEI 8347/199127.12.1991
Lei nº 8.347 de 27/12/1991
Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos da União crédito suplementar no valor de Cr$ 1.434.401.000,00, para os fins que especif…
LEI 8345/199127.12.1991
Lei nº 8.345 de 27/12/1991
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito especial no valor de Cr$ 336.018.000,00, para os fins que especif…
LEI 8349/199127.12.1991
Lei nº 8.349 de 27/12/1991
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de Cr$ 212.056.000,00, para os fins que espe…
LEI 8348/199127.12.1991
Lei nº 8.348 de 27/12/1991
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de Cr$ 5.778.028.000,00, para os fins que es…
LEI 8320/199126.12.1991
Lei nº 8.320 de 26/12/1991
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito especial no valor de Cr$100.000.000,00, para os fins que especifica.
LEI 8323/199126.12.1991
Lei nº 8.323 de 26/12/1991
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito especial no valor de Cr$ 113.000.000,00, para os fins que especific…
LEI 8325/199126.12.1991
Lei nº 8.325 de 26/12/1991
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de Cr$65.719.000,00, para os fins que especifi…
LEI 8331/199126.12.1991
Lei nº 8.331 de 26/12/1991
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito especial em favor de operações oficiais de crédito - recursos sob s…
LEI 8337/199126.12.1991
Lei nº 8.337 de 26/12/1991
Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos da União crédito especial até o limite de Cr$ 2.007.487.000,00, para os fins que especifi…
LEI 8340/199126.12.1991
Lei nº 8.340 de 26/12/1991
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de Cr$ 20.000.000,00, para os fins que espec…
LEI 8336/199126.12.1991
Lei nº 8.336 de 26/12/1991
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito especial até o limite de Cr$ 341.852.000,00, para os fins que espec…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.