A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 5395/194312.04.1943
Decreto-Lei nº 5.395 de 12/04/1943
Altera as tabelas do extinto Quadro IV - Estrada de Ferro Noroeste do Brasil - Ministério da Viação e Obras Públicas, e dá outras provi…
DEL 5389/194312.04.1943
Decreto-Lei nº 5.389 de 12/04/1943
Introduz alterações no Quadro III Departamento dos Correios e Telégrafos, do Ministério da Viação e Obras Públicas e dá outras providênci…
DEL 5394/194312.04.1943
Decreto-Lei nº 5.394 de 12/04/1943
Cria funções gratificadas no Quadro Permanente do Ministério da Agricultura, e dá outras providências.
DEL 5393/194312.04.1943
Decreto-Lei nº 5.393 de 12/04/1943
Altera carreiras nos Ministérios da Educação e Saúde, Fazenda, Guerra, Justiça e Negócios Interiores e Marinha e dá outras providências.
DEL 5387/194309.04.1943
Decreto-Lei nº 5.387 de 09/04/1943
Cria função gratificada no Domínio da União e dá outras providências.
DEL 5386/194309.04.1943
Decreto-Lei nº 5.386 de 09/04/1943
Transfere de Curitiba para Porto União, na 5ª Região Militar, a sede do 5º Batalhão de Engenharia.
DEL 5384/194308.04.1943
Decreto-Lei nº 5.384 de 08/04/1943
Dispõe sobre os beneficiários do seguro de vida.
DEL 5385/194308.04.1943
Decreto-Lei nº 5.385 de 08/04/1943
Cria a graduação de alunos intendentes de Aeronáutica e dá outras providências.
DEL 5383/194308.04.1943
Decreto-Lei nº 5.383 de 08/04/1943
Modifica o Decreto-Lei n.º 4.529, de 30 de julho de 1942.
DEL 5381/194307.04.1943
Decreto-Lei nº 5.381 de 07/04/1943
Aprova acordo firmado entre a Superintendência de Abastecimento do Vale Amazônico (SAVA) e a Ruber Development Corporation.
DEL 5382/194307.04.1943
Decreto-Lei nº 5.382 de 07/04/1943
Abre ao Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 1.333,30, para pagamento de gratificação de magistério (Antônio Inãcio…
DEL 5379/194306.04.1943
Decreto-Lei nº 5.379 de 06/04/1943
Concede acréscimo de vencimentos aos tenentes coronéis do Corpo de Bombeiros.
DEL 5380/194306.04.1943
Decreto-Lei nº 5.380 de 06/04/1943
Autoriza a Fundação Osório a ceder à Prefeitura do Distrito Federal a área de terreno necessária ao alinhamento da rua Paula Ramos.
DEL 5376/194305.04.1943
Decreto-Lei nº 5.376 de 05/04/1943
Dispõe sobre serviço telegráfico externo das forças expedicionárias das Nações Unidas.
DEL 5375/194305.04.1943
Decreto-Lei nº 5.375 de 05/04/1943
Modifica a composição e a tolerância na liga e no peso das moedas de 10, 20, e 50 centavos.
DEL 5377/194305.04.1943
Decreto-Lei nº 5.377 de 05/04/1943
Eleva padrão de vencimento de cargo extinto no Ministério da Educação e Saúde e dá outras providências.
DEL 5378/194305.04.1943
Decreto-Lei nº 5.378 de 05/04/1943
Aprova o Convênio de Intercâmbio Cultural entre o Brasil e a Colômbia, firmado no Rio de Janeiro, a 14 de outubro de 1941.
DEL 5374/194305.04.1943
Decreto-Lei nº 5.374 de 05/04/1943
Abre ao Ministértio da Viação e Obras Públicas o crédito especial de Cr$ 20.000.000,00 para prosseguimentos e de conclusão das obras vari…
DEL 5371/194302.04.1943
Decreto-Lei nº 5.371 de 02/04/1943
Cria o estabelecimento de Subsistência da 10ª Região Militar.
DEL 5370/194302.04.1943
Decreto-Lei nº 5.370 de 02/04/1943
Cria o 13º Grupo Movel de Artilharia de Costa, na 1ª Região Militar.
DEL 5373/194302.04.1943
Decreto-Lei nº 5.373 de 02/04/1943
Autoriza operações de crédito entre o Tesouro Nacional e o Banco do Brasil, para liquidação das contas do exercício de 1942.
DEL 5372/194302.04.1943
Decreto-Lei nº 5.372 de 02/04/1943
Abre ao Ministério das Relações Exteriores o crédito especial de Cr$ 250.000,00 para pagamento de auxílio especial e de indenizações.
DEL 5367/194301.04.1943
Decreto-Lei nº 5.367 de 01/04/1943
Cria o 3º Batalhão de Engenharia com sede em Porto Alegre.
DEL 5369/194301.04.1943
Decreto-Lei nº 5.369 de 01/04/1943
Altera, enquanto durar o estado de beligerância, a cobrança da taxa de armazenagem interna, nos portos do país.
DEL 5368/194301.04.1943
Decreto-Lei nº 5.368 de 01/04/1943
Extingue a faculdade de cobrança de impostos interestaduais.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.