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Decreto-Lei nº 5.374 de 05/04/1943
DEL 5374/1943ASSINADA 05.04.1943
Ementa
Abre ao Ministértio da Viação e Obras Públicas o crédito especial de Cr$ 20.000.000,00 para prosseguimentos e de conclusão das obras variantes São João, na Rede Viação Paraná-Santa Catarina.
Identificação
Norma: DEL-5374-1943-04-05
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-04-05;5374
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.