← Voltar para leis
Decreto-Lei nº 5.377 de 05/04/1943
DEL 5377/1943ASSINADA 05.04.1943
Ementa
Eleva padrão de vencimento de cargo extinto no Ministério da Educação e Saúde e dá outras providências.
Identificação
Norma: DEL-5377-1943-04-05
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-04-05;5377
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.