A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 5516/194324.05.1943
Decreto-Lei nº 5.516 de 24/05/1943
Estabele, durante o estado de guerra, a obrigatoriedade do registro e a fiscalização das atividades e da organização de entidades objetiv…
DEL 5515/194324.05.1943
Decreto-Lei nº 5.515 de 24/05/1943
Estende aos oficiais e praças do Pelotão Independente de Fronteiras de Cucuí a vantagem prevista nos arts. 134 e 140 do Código de Vencime…
DEL 5514/194324.05.1943
Decreto-Lei nº 5.514 de 24/05/1943
Aprova o "Acordo Financeiro" firmado com o Export-Import Bank of Washington, de que trata o Decreto-Lei nº 4.824, de 12 de outubro de 1…
DEL 5513/194324.05.1943
Decreto-Lei nº 5.513 de 24/05/1943
Autoriza o Estado da Bahia a contratar, através do Instituto de Cacau da Bahia, operações de crédito com o Banco do Brasil S.A.
DEL 5512/194321.05.1943
Decreto-Lei nº 5.512 de 21/05/1943
Dispõe sobre a aposentadoria de Valdir Santana.
DEL 5511/194321.05.1943
Decreto-Lei nº 5.511 de 21/05/1943
Altera e retifica disposições sobre a administração dos Estados e dos Municípios.
DEL 5510/194321.05.1943
Decreto-Lei nº 5.510 de 21/05/1943
Cria funções gratificadas de Diretor de Aprendizado Agrícola no Quadro Permanente do Ministério da Agricultura e dá outras providências.
DEL 5506/194320.05.1943
Decreto-Lei nº 5.506 de 20/05/1943
Abre ao Ministério da Fazenda o crédito especial de Cr$ 532.400,00, para atender às despesas com o funcionamento da Comissão de Defesa…
DEL 5507/194320.05.1943
Decreto-Lei nº 5.507 de 20/05/1943
Abre ao Ministério da Fazenda o crédito suplementar de Cr$ 10.000,00, à verba que especifica.
DEL 5509/194320.05.1943
Decreto-Lei nº 5.509 de 20/05/1943
Abre ao Ministério da Agricultura o crédito especial de Cr$ 46.100,00 para pagamento de vantagem que especifica.
DEL 5508/194320.05.1943
Decreto-Lei nº 5.508 de 20/05/1943
Abre ao Ministério da Fazenda o crédito especial de Cr$ 4.000,00 para despesas a cargo da Alfândega de Pelotas.
DEL 5504/194320.05.1943
Decreto-Lei nº 5.504 de 20/05/1943
Cria a Corregedoria da Polícia Civil do Distrito Federal.
DEL 5505/194320.05.1943
Decreto-Lei nº 5.505 de 20/05/1943
Estabelece a forma de desconto das importâncias para subscrição compulsória das "obrigações de guerra", pelos segurados dos institutos e ca…
DEL 5503/194319.05.1943
Decreto-Lei nº 5.503 de 19/05/1943
Abre ao Ministério de Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 8.834,00, para pagamento de gratificação adicional.
DEL 5501/194318.05.1943
Decreto-Lei nº 5.501 de 18/05/1943
Autoriza a Rede de Viação Cearense a averbar consignações em folha de pagamento de seus servidores em favor de sociedades cooperativas de…
DEL 5502/194318.05.1943
Decreto-Lei nº 5.502 de 18/05/1943
Abre ao Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 515.000,00 para atender a despesas com o contrato de técnicos norte-a…
DEL 5488/194317.05.1943
Decreto-Lei nº 5.488 de 17/05/1943
Extingue a ala moto-mecanizada do 7º Regimento de Cavalaria Divisionário, com sede em Recife.
DEL 5491/194317.05.1943
Decreto-Lei nº 5.491 de 17/05/1943
Cria o 7º Grupo Moto-Mecanizado de Reconhecimento, com sede em Recife.
DEL 5492/194317.05.1943
Decreto-Lei nº 5.492 de 17/05/1943
Cria o 2º Regimento Moto-Mecanizado, com sede em Uruguaiana.
DEL 5494/194317.05.1943
Decreto-Lei nº 5.494 de 17/05/1943
Extingue a 1ª Companhia de Engenhos, da 1ª Divisão de Infantaria.
DEL 5495/194317.05.1943
Decreto-Lei nº 5.495 de 17/05/1943
Extingue a 14ª Companhia de Engenhos, da 14ª Divisão de Infantaria.
DEL 5497/194317.05.1943
Decreto-Lei nº 5.497 de 17/05/1943
Cria o 1º Batalhão de Engenhos, com sede na Capital Federal.
DEL 5489/194317.05.1943
Decreto-Lei nº 5.489 de 17/05/1943
Extingue o 2º Regimento Auto-Metralhadoras de Divisão de Cavalaria, com sede em Uruguaiana.
DEL 5498/194317.05.1943
Decreto-Lei nº 5.498 de 17/05/1943
Cria o 7º Batalhão de Engenhos, com sede em Recife.
DEL 5493/194317.05.1943
Decreto-Lei nº 5.493 de 17/05/1943
Cria o 3º Regimento Moto-Mecanizado, com sede em Bagé.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.