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Decreto-Lei nº 5.505 de 20/05/1943
DEL 5505/1943ASSINADA 20.05.1943
Ementa
Estabelece a forma de desconto das importâncias para subscrição compulsória das "obrigações de guerra", pelos segurados dos institutos e caixas de aposentadoria e pensões, e dá outras providências.
Identificação
Norma: DEL-5505-1943-05-20
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-20;5505
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.