A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.844 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 8824/199322.12.1993
Lei nº 8.824 de 22/12/1993
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Fazenda, crédito especial até o…
LEI 8827/199322.12.1993
Lei nº 8.827 de 22/12/1993
Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos da União, em favor de diversos órgãos, crédito adicionais até o limite de Cr$ 29.492.79…
LEI 8828/199322.12.1993
Lei nº 8.828 de 22/12/1993
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União - Recursos sob Supervisão do M…
LEI 8805/199322.12.1993
Lei nº 8.805 de 22/12/1993
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Trabalho, crédito suplementar no…
LEI 8817/199322.12.1993
Lei nº 8.817 de 22/12/1993
Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos da União, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, crédito especial até o limi…
LEI 8819/199322.12.1993
Lei nº 8.819 de 22/12/1993
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Cultura, crédito suplementar no valor de Cr$ 4…
LEI 8811/199322.12.1993
Lei nº 8.811 de 22/12/1993
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Previdência Social, crédito supl…
LEI 8800/199322.12.1993
Lei nº 8.800 de 22/12/1993
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde - Fundo Nacional de Saúde,…
LEI 8815/199322.12.1993
Lei nº 8.815 de 22/12/1993
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União - Recursos sob Supervisão do M…
LEI 8816/199322.12.1993
Lei nº 8.816 de 22/12/1993
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Meio Ambiente, crédito especial até o limite d…
LEI 8822/199322.12.1993
Lei nº 8.822 de 22/12/1993
Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos União, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, crédito suplementar no valor d…
LEI 8825/199322.12.1993
Lei nº 8.825 de 22/12/1993
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, crédito…
LEI 8810/199322.12.1993
Lei nº 8.810 de 22/12/1993
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de…
LEI 8778/199321.12.1993
Lei nº 8.778 de 21/12/1993
Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos da União, em favor do Ministério da Agricultura, do Abastecimento e da Reforma Agrária,…
LEI 8787/199321.12.1993
Lei nº 8.787 de 21/12/1993
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Cultura, crédito suplementar no valor de Cr$ 1…
LEI 8768/199321.12.1993
Lei nº 8.768 de 21/12/1993
Autoriza o Poder Executiva a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União - Recursos sob Supervisão do M…
LEI 8769/199321.12.1993
Lei nº 8.769 de 21/12/1993
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito especial até o limite de Cr$…
LEI 8775/199321.12.1993
Lei nº 8.775 de 21/12/1993
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Previdência Social, crédito supl…
LEI 8780/199321.12.1993
Lei nº 8.780 de 21/12/1993
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União - Recursos sob Supervisão do M…
LEI 8789/199321.12.1993
Lei nº 8.789 de 21/12/1993
Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos da União, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, crédito suplementar no valo…
LEI 8773/199321.12.1993
Lei nº 8.773 de 21/12/1993
Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos da União, em favor do Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo, crédito suplem…
LEI 8792/199321.12.1993
Lei nº 8.792 de 21/12/1993
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Bem-Estar Social, crédito suplem…
LEI 8772/199321.12.1993
Lei nº 8.772 de 21/12/1993
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversos órgãos, crédito suplementar no valor de Cr$ 534.894…
LEI 8794/199321.12.1993
Lei nº 8.794 de 21/12/1993
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Bem-Estar Social, crédito especi…
LEI 8791/199321.12.1993
Lei nº 8.791 de 21/12/1993
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.