A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 5816/194315.09.1943
Decreto-Lei nº 5.816 de 15/09/1943
Abre, ao Conselho de Segurança Nacional o crédito suplementar de Cr$ 12.000,00, à dotação que especifica.
DEL 5818/194315.09.1943
Decreto-Lei nº 5.818 de 15/09/1943
Transfere ao Estado do Rio Grande do Sul os imóveis, móveis e semoventes, pertencentes às Estações Gerais de Experimentação sediadas em O…
DEL 5815/194314.09.1943
Decreto-Lei nº 5.815 de 14/09/1943
Abre ao Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 28.800,00, para pagamento de proventos de disponibilidade.
DEL 5814/194314.09.1943
Decreto-Lei nº 5.814 de 14/09/1943
Amplia as atribuições do Banco de Crédito da Borracha, S.A. e dá outras providências.
DEL 5813/194314.09.1943
Decreto-Lei nº 5.813 de 14/09/1943
Aprova o acôrdo relativo ao recrutamento, encaminhamento e colocação de trabalhadores para a Amazônia, e dá outras providências.
DEL 5807/194313.09.1943
Decreto-Lei nº 5.807 de 13/09/1943
Estende à exportação para o estrangeiro o regime fiscal inerente à importação.
DEL 5808/194313.09.1943
Decreto-Lei nº 5.808 de 13/09/1943
Modifica o n. 10 da tabela do imposto do sêlo.
DEL 5810/194313.09.1943
Decreto-Lei nº 5.810 de 13/09/1943
Dispõe sôbre a aposentadoria de José Medeiros Moura.
DEL 5812/194313.09.1943
Decreto-Lei nº 5.812 de 13/09/1943
Cria os Territórios Federais do Amapá, do Rio Branco, do Guaporé, de Ponta Porã e do Iguassú.
DEL 5811/194313.09.1943
Decreto-Lei nº 5.811 de 13/09/1943
Autoriza o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado a assumir os direitos e obrigações dos contratos dos seguros de vida das com…
DEL 5809/194313.09.1943
Decreto-Lei nº 5.809 de 13/09/1943
Cria uma Companhia de Metralhadoras Motorizada no Polícia Militar do Distrito Federal.
DEL 5803/194309.09.1943
Decreto-Lei nº 5.803 de 09/09/1943
Cria funções gratificadas no Ministério da Aeronáutica e dá outras providências.
DEL 5806/194309.09.1943
Decreto-Lei nº 5.806 de 09/09/1943
Abre, ao Departamento de Imprensa e Propaganda, o crédito especial de Cr$ 5760,00, para pagamento de diferença de vencimentos.
DEL 5804/194309.09.1943
Decreto-Lei nº 5.804 de 09/09/1943
Abre, ao Conselho Federal de Comércio Exterior o crédito suplementar de Cr$ 20.000,00, à verba que especifica, e dá outras providências.
DEL 5805/194309.09.1943
Decreto-Lei nº 5.805 de 09/09/1943
Abre, ao Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de Cr$ 157.164,00, para classificação de despesa.
DEL 5801/194308.09.1943
Decreto-Lei nº 5.801 de 08/09/1943
Considera de interêsse militar a Expedição Roncador - Xingú.
DEL 5799/194306.09.1943
Decreto-Lei nº 5.799 de 06/09/1943
Cria função gratificada no Quadro Permanente do Ministério da Marinha.
DEL 5800/194306.09.1943
Decreto-Lei nº 5.800 de 06/09/1943
Cria função gratificada no Ministério da Agricultura e dá outras providências.
DEL 5796/194303.09.1943
Decreto-Lei nº 5.796 de 03/09/1943
Altera disposições do Decreto-Lei nº 4.521, de 24 de julho de 1942, que organizou a Comissão Nacional do Gasogênio.
DEL 5797/194303.09.1943
Decreto-Lei nº 5.797 de 03/09/1943
Abre, ao Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 30 600,00, para pagamento de salários.
DEL 5798/194303.09.1943
Decreto-Lei nº 5.798 de 03/09/1943
Abre, ao Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 5.726,20, para pagamento de gratificação por serviços extraordinário…
DEL 5793/194302.09.1943
Decreto-Lei nº 5.793 de 02/09/1943
Suspende a intervenção do Governo Federal na Empresa de Navegação Hoepcke S.A.
DEL 5795/194302.09.1943
Decreto-Lei nº 5.795 de 02/09/1943
Concede pensão especial à viúva do capitão de Polícia Militar do Distrito Federal, Ildefonso Coimbra.
DEL 5791/194302.09.1943
Decreto-Lei nº 5.791 de 02/09/1943
Cria uma coletoria federal no município de Sertanópolis, no Estado do Paraná, e dá outras providências.
DEL 5789/194302.09.1943
Decreto-Lei nº 5.789 de 02/09/1943
Autoriza a emissão de "Letras do Tesouro".
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.