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Decreto-Lei nº 5.797 de 03/09/1943
DEL 5797/1943ASSINADA 03.09.1943
Ementa
Abre, ao Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 30 600,00, para pagamento de salários.
Identificação
Norma: DEL-5797-1943-09-03
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-09-03;5797
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.