A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 5842/194322.09.1943
Decreto-Lei nº 5.842 de 22/09/1943
Abre, ao Conselho Nacional de Águas e Energia Elétrica, os créditos que especifica.
DEL 5843/194322.09.1943
Decreto-Lei nº 5.843 de 22/09/1943
Eleva os padrões de vencimentos de dois cargos de Assistente, em comissão, do Conselho Nacional de águas e Energia Elétrica.
DEL 5840/194322.09.1943
Decreto-Lei nº 5.840 de 22/09/1943
Dispõe sôbre os balanços do exercício de 1942.
DEL 5839/194321.09.1943
Decreto-Lei nº 5.839 de 21/09/1943
Dispõe sobre a administração dos Territórios Federais do Amapá, do Rio Branco, do Guaporé, de Ponta Porã e do Iguassú.
DEL 5838/194321.09.1943
Decreto-Lei nº 5.838 de 21/09/1943
Prorroga o prazo previsto no art. 3º do Decreto - Lei n. 5219, de 22 de janeiro de 1943.
DEL 5835/194320.09.1943
Decreto-Lei nº 5.835 de 20/09/1943
Abre, ao Ministério da Viação e Obras Públicas, o credito especial de Cr$ 9600,00, para pagamento de gratificação ao engenheiro José Luiz…
DEL 5836/194320.09.1943
Decreto-Lei nº 5.836 de 20/09/1943
Altera a redação do art. 8º do Decreto-Lei nº 5.630, de 29 de junho de 1943, e dá outras providências.
DEL 5833/194320.09.1943
Decreto-Lei nº 5.833 de 20/09/1943
Altera as carreiras de Foguista Marítimo, Maquinista Marítimo, Marinheiro e Patrão do Quadro Suplementar, do Ministério da Guerra.
DEL 5837/194320.09.1943
Decreto-Lei nº 5.837 de 20/09/1943
Modifica os arts. 222, 225, 226 do Decreto - Lei n. 2.035, de 27 de fevereiro de 1940.
DEL 5834/194320.09.1943
Decreto-Lei nº 5.834 de 20/09/1943
Altera a carreira de Inspetor de Alunos, do Quadro Suplementar, do Ministério da Guerra.
DEL 5832/194320.09.1943
Decreto-Lei nº 5.832 de 20/09/1943
Autoriza a renovação do contrato de que trata o Decreto - Lei n. 2398, de 11 de julho de 1940, e dá outras providências.
DEL 5829/194317.09.1943
Decreto-Lei nº 5.829 de 17/09/1943
Prorrogou o prazo referido no parágrfo único do art. 2º, do Decreto - Lei n. 2618, de 23 de setembro de 1940.
DEL 5831/194317.09.1943
Decreto-Lei nº 5.831 de 17/09/1943
Altera a carreira de datilógrafo da Parte Permanenete do Quadro da Justiça, do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, e dá outras…
DEL 5830/194317.09.1943
Decreto-Lei nº 5.830 de 17/09/1943
Altera as carreiras de Arwuivologia dos Quadros Permanenetes dos Ministérios da Educação e Saúde, das Relações Exteriores e da Justiça e…
DEL 5825/194316.09.1943
Decreto-Lei nº 5.825 de 16/09/1943
Estabelece a taxação dos filmes de procedências americana sob a base do pêso real.
DEL 5824/194316.09.1943
Decreto-Lei nº 5.824 de 16/09/1943
Abre, ao Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 100 000,00, para classificação de despesa.
DEL 5823/194316.09.1943
Decreto-Lei nº 5.823 de 16/09/1943
Abre, ao Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 188 790, 00, para conclusão das obras, instalação, aparelhamento e equipame…
DEL 5820/194316.09.1943
Decreto-Lei nº 5.820 de 16/09/1943
Abre, ao Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 6.435.034,90, para classificação de despesa.
DEL 5827/194316.09.1943
Decreto-Lei nº 5.827 de 16/09/1943
Abre, ao Ministério da Fazenda, o crédito suplementar de Cr$ 3.000,00, ;à verba que especifica.
DEL 5822/194316.09.1943
Decreto-Lei nº 5.822 de 16/09/1943
Autoriza o Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio a realizar um novo empréstimo para ocorrer às despesas com a ampliação do edifício…
DEL 5828/194316.09.1943
Decreto-Lei nº 5.828 de 16/09/1943
Abre, ao Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 2.000.000,00, pra auxílio aos "Fundos Universitários de Pesquisas", da…
DEL 5819/194316.09.1943
Decreto-Lei nº 5.819 de 16/09/1943
Abre, ao Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 19.250.000,00, para a Fábrica Nacional de Motores.
DEL 5821/194316.09.1943
Decreto-Lei nº 5.821 de 16/09/1943
Dispõe sôbre dissídio coletivo enquanto perdurar o estado de guerra.
DEL 5826/194316.09.1943
Decreto-Lei nº 5.826 de 16/09/1943
Prorroga o prazo para o pagamento sem multa da "Cota Especial" sôbre algodão.
DEL 5817/194315.09.1943
Decreto-Lei nº 5.817 de 15/09/1943
Transfere a sede do III/1º Regimento de Artilharia Mista.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.