← Voltar para leis
Decreto-Lei nº 5.823 de 16/09/1943
DEL 5823/1943ASSINADA 16.09.1943
Ementa
Abre, ao Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 188 790, 00, para conclusão das obras, instalação, aparelhamento e equipamento da Usino de Café de Muriaé, da Divisão de Fomento da Produção Vegetal, e dá outras providências.
Identificação
Norma: DEL-5823-1943-09-16
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-09-16;5823
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.