← Voltar para leis
Decreto-Lei nº 5.832 de 20/09/1943
DEL 5832/1943ASSINADA 20.09.1943
Ementa
Autoriza a renovação do contrato de que trata o Decreto - Lei n. 2398, de 11 de julho de 1940, e dá outras providências.
Identificação
Norma: DEL-5832-1943-09-20
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-09-20;5832
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.